Procedimento Comum Cível 7003049-72.2023.8.22.0021 - TJRO

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BISPO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 05:03

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR: RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003049-72.2023.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária. A autora foi intimada a emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Conforme o art. 321 do CPC determina que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, uma vez que a comprovação do endereço é requisito indispensável para o ajuizamento da presente demanda, dispondo o parágrafo único que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (art. 321, parágrafo único do CPC). Extrai-se dos movimentos processuais que a parte autora deixou transcorrer o prazo concedido sem atender a determinação judicial, já que se limitou a apresentar documento incapaz de comprovar seu domicílio nesta comarca, notadamente por não figurar no rol de documentos naqueles indicados no despacho de emenda. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 29 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

29/08/2023, 14:28

Indeferida a petição inicial

29/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:28

Conclusos para despacho

24/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:09

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR: RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003049-72.2023.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária. Conforme art. 109, §3º da CF/88, as causas previdenciárias cujos interessados não forem moradores de local com sede de Seção Judiciária Federal serão processadas perante a Justiça Comum, desde que o interessado comprove seu domicílio nesta Comarca mediante documento em seu nome ou outro documento hábil a comprovar relação familiar ou jurídica com o titular do comprovante. Considerando que a comprovação do endereço é requisito indispensável para o ajuizamento da presente demanda, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, devendo juntar comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, ou telefone; cadastro em banco ou correspondências), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Consigno, ainda, que não será considerado por este juízo como comprovante de endereço, os seguintes documentos: certidão de cadastro eleitoral e declaração de próprio punho. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 29 de junho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:56

Determinada a emenda à inicial

29/06/2023, 12:56

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:29

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 17:29

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BISPO em 22/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Indeferida a petição inicial

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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