Procedimento Comum Cível 7002996-91.2023.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002996-91.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2024, 09:56

Publicado DECISÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 08:44

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

05/09/2023, 15:41

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALMIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002996-91.2023.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária. A autora foi intimada a emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Conforme o art. 321 do CPC determina que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, uma vez que a comprovação do endereço é requisito indispensável para o ajuizamento da presente demanda, dispondo o parágrafo único que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (art. 321, parágrafo único do CPC). Extrai-se dos movimentos processuais que a parte autora deixou transcorrer o prazo concedido sem atender a determinação judicial, já que se limitou a apresentar documento incapaz de comprovar seu domicílio nesta comarca, notadamente por não figurar no rol de documentos naqueles indicados no despacho de emenda. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

04/09/2023, 13:02

Indeferida a petição inicial

04/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:02

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:30

Documentos

DECISÃO

•05/02/2024, 08:44

SENTENÇA

•04/09/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALMIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002996-91.2023.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária. A autora foi intimada a emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Conforme o art. 321 do CPC determina que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, uma vez que a comprovação do endereço é requisito indispensável para o ajuizamento da presente demanda, dispondo o parágrafo único que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (art. 321, parágrafo único do CPC). Extrai-se dos movimentos processuais que a parte autora deixou transcorrer o prazo concedido sem atender a determinação judicial, já que se limitou a apresentar documento incapaz de comprovar seu domicílio nesta comarca, notadamente por não figurar no rol de documentos naqueles indicados no despacho de emenda. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de outras peças

Publicado DECISÃO em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Indeferida a petição inicial

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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