Execução Fiscal 0017556-06.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.906.420,70

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 07:57

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 09:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7031016-02.2016.8.22.0001

24/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:31

Todas as movimentações(243)

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 07:57

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 09:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7031016-02.2016.8.22.0001

24/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:31

Publicado DECISÃO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:34

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 01:35

Publicado DECISÃO em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:30

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:55

Publicado DECISÃO em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 20:10

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:57

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:57

Juntada de documento de comprovação

12/06/2024, 07:56

Juntada de documento de comprovação

12/06/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:21

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de Justiça do Trabalho em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:17

Juntada de certidão

06/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:31

Juntada de documento de comprovação

30/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:13

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2023, 10:48

Juntada de autos digitalizados

29/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:11

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: SG SUPERMERCADOS LTDA, RUA FORTALEZA 2408 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR, OAB nº AM1027, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0017556-06.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.906.420,75 (um milhão, novecentos e seis mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) Parte Vistos. 1 - A parte executada arguiu a nulidade dos atos posteriores à conversão em renda definitiva a favor da União, ao argumento de que não foi intimada da penhora dos valores transferidos dos autos n. 0000209-94.2019.5.14.0031 junto à 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes. Intimada, a exequente requereu a rejeição do pleito. 1.1 - Improcede o pedido formulado no ID n. 93690176. O montante convertido em renda definitiva a favor da exequente constitui objeto de sub-rogação no preço da arrematação da venda dos imóveis que também foram penhorados por termo nestes autos, conforme ID n. 16077744, p. 10, cuja intimação pessoal está acostada no ID n. 16077744, p. 26. Não se trata de nova penhora e nova intimação como tenta incutir a parte executada. Tanto o é que na decisão do ID n. 37962857 este juízo registra a desnecessidade de nova penhora. 2 - Considerando que há pendência de julgamento do recurso de apelação nos embargos à execução n. 0014809-49.2013.8.22.0002, suspendo o feito por 180 dias. 3 - Intimem-se. Ariquemes segunda-feira, 9 de outubro de 2023 às 12:46. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0014809-49.2013.8.22.0002

09/10/2023, 12:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:15

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:12

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: SG SUPERMERCADOS LTDA, RUA FORTALEZA 2408 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR, OAB nº AM1027, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0017556-06.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.906.420,75 (um milhão, novecentos e seis mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) Parte Vistos. 1- Intime-se a Fazenda para manifestar-se quanto à petição retro, em 10 dias. Ariquemes terça-feira, 15 de agosto de 2023 às 12:24. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:25

Processo Desarquivado

25/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:26

Juntada de documento de comprovação

03/07/2023, 19:11

Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 06:57

Juntada de certidão

30/06/2023, 06:56

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: SG SUPERMERCADOS LTDA, RUA FORTALEZA 2408 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR, OAB nº AM1027, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0017556-06.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.906.420,75 (um milhão, novecentos e seis mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) Parte Vistos. 1 - Oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, em resposta ao expediente recebido por e-mail referente ao auto de penhora do rosto destes autos (ID n. 91504225), informando que inexiste crédito a favor da executada disponível nestes autos. Acrescento que o montante transferido a este juízo originário da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes (autos n. 0000209-94.2019.5.14.0031), já foi transformado em pagamento definitivo a favor da União Federal em sua integralidade em fevereiro/2023. 2 - Após, retornem os autos ao arquivo. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO. Ariquemes quinta-feira, 29 de junho de 2023 às 13:01. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:02

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:36

Processo Desarquivado

01/06/2023, 08:44

Juntada de outros documentos

01/06/2023, 08:44

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 12:28

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:07

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:58

Arquivado Provisoramente

27/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:43

Determinado o arquivamento

27/03/2023, 12:43

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:01

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:34

Deferido o pedido de FAZENDA NACIONAL.

31/01/2023, 12:49

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA DE ARIQUEMES/RO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2022, 14:26

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:19

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:11

Juntada de certidão

23/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 06:25

Juntada de certidão

21/09/2022, 06:25

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 08:26

Juntada de outros documentos

14/09/2022, 07:38

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:13

Publicado DECISÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:14

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

01/09/2022, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:52

Juntada de outros documentos

05/08/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:15

Juntada de outros documentos

26/05/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:57

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14º em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:30

Publicado DECISÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:08

Outras Decisões

29/04/2022, 11:08

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 20:48

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:18

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:18

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:18

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:14

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:13

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:12

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:01

Publicado DECISÃO em 14/02/2022.

11/02/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:20

Outras Decisões

10/02/2022, 11:20

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:48

Processo Desarquivado

08/11/2021, 07:15

Juntada de certidão

08/11/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 10:08

Arquivado Provisoramente

13/09/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 07:54

Determinado o arquivamento

10/09/2021, 15:16

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:31

Outras Decisões

09/07/2021, 10:36

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de certidão

06/07/2021, 12:11

Juntada de certidão

26/01/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:48

Juntada de certidão

17/08/2020, 11:58

Juntada de certidão

17/08/2020, 10:35

Juntada de certidão

17/08/2020, 10:33

Juntada de certidão

17/08/2020, 10:30

Juntada de certidão

17/08/2020, 10:28

Juntada de certidão

22/06/2020, 09:18

Expedição de #Não preenchido#.

18/06/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:39

Outras Decisões

25/05/2020, 10:44

Conclusos para despacho

22/05/2020, 11:40

Juntada de certidão

22/05/2020, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:59

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:58

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:54

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:54

Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:54

Juntada de certidão

07/05/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 00:09

Publicado DECISÃO em 07/05/2020.

06/05/2020, 00:09

Expedição de #Não preenchido#.

05/05/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:20

Outras Decisões

04/05/2020, 15:20

Conclusos para despacho

04/05/2020, 12:00

Processo Desarquivado

04/05/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2020, 11:43

Arquivado Provisoriamente

28/05/2018, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 10:17

Juntada de certidão

23/05/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2018, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2018, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2018, 16:14

Apensado ao processo 0014809-49.2013.8.22.0002

07/02/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 10:49

Distribuído por migração de sistemas

07/02/2018, 10:10

Documentos

DECISÃO

•24/02/2026, 09:52

OUTROS DOCUMENTOS

•27/01/2026, 10:16

DECISÃO

•15/09/2025, 13:35

DECISÃO

•19/05/2025, 14:39

DECISÃO

•10/02/2025, 20:10

DECISÃO

•11/06/2024, 13:11

DECISÃO

•29/11/2023, 11:30

DECISÃO

•09/10/2023, 12:46

DECISÃO

•15/08/2023, 12:24

DECISÃO

•30/06/2023, 06:56

DECISÃO

•29/06/2023, 13:02

DECISÃO

•27/03/2023, 12:43

DECISÃO

•31/01/2023, 12:49

DECISÃO

•18/10/2022, 14:26

DECISÃO

•14/09/2022, 07:38

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•24/02/2026, 09:52

OUTROS DOCUMENTOS

•27/01/2026, 10:16

DECISÃO

•15/09/2025, 13:35

DECISÃO

•19/05/2025, 14:39

DECISÃO

•10/02/2025, 20:10

DECISÃO

•11/06/2024, 13:11

DECISÃO

•29/11/2023, 11:30

DECISÃO

•09/10/2023, 12:46

DECISÃO

•15/08/2023, 12:24

DECISÃO

•30/06/2023, 06:56

DECISÃO

•29/06/2023, 13:02

DECISÃO

•27/03/2023, 12:43

DECISÃO

•31/01/2023, 12:49

DECISÃO

•18/10/2022, 14:26

DECISÃO

•14/09/2022, 07:38

DECISÃO

•08/09/2022, 12:14

DECISÃO

•03/08/2022, 17:49

OUTROS DOCUMENTOS

•26/05/2022, 08:34

DECISÃO

•29/04/2022, 11:08

DECISÃO

•10/02/2022, 11:19

DECISÃO

•10/09/2021, 15:16

DECISÃO

•09/07/2021, 10:36

DECISÃO

•25/05/2020, 10:44

DESPACHO

•22/05/2020, 11:39

DECISÃO

•04/05/2020, 15:20

OUTROS DOCUMENTOS

•02/05/2020, 11:43

DESPACHO

•28/05/2018, 10:17

OUTROS DOCUMENTOS

•23/05/2018, 10:48