Execução Fiscal 0076845-89.1997.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/1994

Valor da Causa

R$ 24.028.782,57

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

22/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 11:50

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:38

Publicado DECISÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: VILMA PEREIRA - RUA AFONSO GAGO, 2312, CENTRO OU AVENIDA JOAQUIM PEDRO SOBRINHO, 1229, AMBOS EM RIO CRESPO/RO ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAURO CESAR GONCALVES BENITES, OAB nº MT12035, AV DOIS, PARQUE CUIABÁ - 78095-329 - CUIABÁ - MATO GROSSO, JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591, RUA BRASÍLIA, - DE 2794/2795 AO FIM SETOR 03 - 76870-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUIS ROBERTO DEBOWSKI, OAB nº RO211, AL DO IPÊ SETOR 01 - 76870-074 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0076845-89.1997.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 24.028.782,00 (vinte e quatro milhões, vinte e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais) Parte Vistos. 1- Com fulcro no art. 185-A do CTN declaro a indisponibilidade de bens em nome da parte executada, o que já foi providenciado junto ao sistema de indisponibilidade. 2- Ante a inexistência de bens penhoráveis, suspendo o andamento do feito por 1 ano, nos termos do art. 40§4º da LEF, cujo prazo correrá em arquivo, ficando a parte exequente intimada de que decorrido o prazo de suspensão terá início o prazo da prescrição intercorrente de 5 anos. 3 - Intime-se a parte exequente e arquive-se provisoriamente. Ariquemes terça-feira, 7 de novembro de 2023 às 12:53. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:53

Determinado o arquivamento

07/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:45

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 19:39

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

22/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 11:50

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:38

Publicado DECISÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: VILMA PEREIRA - RUA AFONSO GAGO, 2312, CENTRO OU AVENIDA JOAQUIM PEDRO SOBRINHO, 1229, AMBOS EM RIO CRESPO/RO ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAURO CESAR GONCALVES BENITES, OAB nº MT12035, AV DOIS, PARQUE CUIABÁ - 78095-329 - CUIABÁ - MATO GROSSO, JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591, RUA BRASÍLIA, - DE 2794/2795 AO FIM SETOR 03 - 76870-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUIS ROBERTO DEBOWSKI, OAB nº RO211, AL DO IPÊ SETOR 01 - 76870-074 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0076845-89.1997.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 24.028.782,00 (vinte e quatro milhões, vinte e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais) Parte Vistos. 1- Com fulcro no art. 185-A do CTN declaro a indisponibilidade de bens em nome da parte executada, o que já foi providenciado junto ao sistema de indisponibilidade. 2- Ante a inexistência de bens penhoráveis, suspendo o andamento do feito por 1 ano, nos termos do art. 40§4º da LEF, cujo prazo correrá em arquivo, ficando a parte exequente intimada de que decorrido o prazo de suspensão terá início o prazo da prescrição intercorrente de 5 anos. 3 - Intime-se a parte exequente e arquive-se provisoriamente. Ariquemes terça-feira, 7 de novembro de 2023 às 12:53. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:53

Determinado o arquivamento

07/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:45

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 06:55

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:25

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: SODAPE SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO S/A, RUA OCEANIA 890 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAURO CESAR GONCALVES BENITES, OAB nº MT12035, AV DOIS, PARQUE CUIABÁ - 78095-329 - CUIABÁ - MATO GROSSO, JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591, RUA BRASÍLIA, - DE 2794/2795 AO FIM SETOR 03 - 76870-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUIS ROBERTO DEBOWSKI, OAB nº RO211, AL DO IPÊ SETOR 01 - 76870-074 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0076845-89.1997.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 24.028.782,00 (vinte e quatro milhões, vinte e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais) Parte Vistos. 1- Intime-se o exequente para tomar conhecimento do ofício retro, bem como para que promova o andamento do feito, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 2- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes quarta-feira, 20 de setembro de 2023 às 16:49. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:36

Juntada de certidão

12/09/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:07

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 23:38

Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:42

Juntada de documento de comprovação

05/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 10:04

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: SODAPE SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO S/A, RUA OCEANIA 890 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAURO CESAR GONCALVES BENITES, OAB nº MT12035, AV DOIS, PARQUE CUIABÁ - 78095-329 - CUIABÁ - MATO GROSSO, JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591, RUA BRASÍLIA, - DE 2794/2795 AO FIM SETOR 03 - 76870-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUIS ROBERTO DEBOWSKI, OAB nº RO211, AL DO IPÊ SETOR 01 - 76870-074 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0076845-89.1997.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 24.028.782,00 (vinte e quatro milhões, vinte e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais) Parte Vistos. 1- O pedido de pesquisa de veículos via sistema RENAJUD foi deferido, todavia, em acesso ao sistema verificou-se inexistir veículo cadastrado em nome da parte executada. 2- Realizada consulta na base de informações da Receita Federal, via sistema INFOJUD constatou-se que no último exercício de 2017, a parte executada não apresentou declarações de imposto de renda ao fisco. 3- DEFIRO o pedido de inclusão dos dados da parte executada no cadastro de inadimplente junto ao SERASA, o que deve ser providenciado pela CPE via sistema SERASAJUD, mediante anotação no sistema PJE acerca da presente restrição. 2- Intime-se o exequente para que promova o andamento do feito, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 3- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Providencias à CPE: 1) Inscrever no Serasajud; 2) Intimação da parte exequente; 3) Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente. Ariquemes quinta-feira, 29 de junho de 2023 às 13:10. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:08

Juntada de certidão

19/04/2023, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 13:17

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 06:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2023, 13:55

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:16

Processo Desarquivado

14/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 08:29

Arquivado Provisoramente

10/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2023, 10:27

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 10:42

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:52

Determinado o arquivamento

06/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:02

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2023, 09:37

Publicado DECISÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 11:34

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:09

Juntada de certidão

31/10/2022, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:22

Publicado DECISÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:46

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 10:37

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de SODAPE SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO S/A em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:47

Publicado DECISÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:13

Outras Decisões

06/05/2022, 11:13

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:30

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:18

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:10

Juntada de certidão

19/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:11

Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de SODAPE SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO S/A em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:02

Outras Decisões

13/04/2021, 18:02

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:30

Outras Decisões

11/02/2021, 16:02

Conclusos para despacho

05/02/2021, 10:46

Decorrido prazo de SODAPE SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO S/A em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:55

Decorrido prazo de MAURO CESAR GONCALVES BENITES em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:55

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:49

Juntada de certidão

05/05/2020, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:31

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 11:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/05/2020, 11:58

Conclusos para despacho

30/04/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:47

Juntada de certidão

11/03/2020, 17:23

Juntada de certidão

02/03/2020, 07:35

Juntada de certidão

29/01/2020, 12:50

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 12:30

Juntada de certidão

17/10/2019, 17:28

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:09

Juntada de certidão

16/07/2019, 09:19

Expedição de Ofício.

12/07/2019, 12:46

Movimento Processual Retificado

11/07/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 12:28

Conclusos para despacho

15/05/2019, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 13:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 07:31

Distribuído por migração de sistemas

16/04/2019, 09:28

Documentos

DECISÃO

•07/11/2023, 12:53

DECISÃO

•20/09/2023, 16:49

DECISÃO

•25/08/2023, 15:06

DECISÃO

•25/08/2023, 15:06

DECISÃO

•29/06/2023, 13:11

DECISÃO

•09/05/2023, 16:54

DECISÃO

•17/03/2023, 13:55

DECISÃO

•06/03/2023, 10:52

DECISÃO

•06/02/2023, 11:34

DECISÃO

•08/07/2022, 10:46

DECISÃO

•19/05/2022, 13:13

DECISÃO

•06/05/2022, 11:13

DECISÃO

•13/04/2021, 18:02

DECISÃO

•11/02/2021, 16:02

DECISÃO

•01/05/2020, 11:58

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•07/11/2023, 12:53

DECISÃO

•20/09/2023, 16:49

DECISÃO

•25/08/2023, 15:06

DECISÃO

•25/08/2023, 15:06

DECISÃO

•29/06/2023, 13:11

DECISÃO

•09/05/2023, 16:54

DECISÃO

•17/03/2023, 13:55

DECISÃO

•06/03/2023, 10:52

DECISÃO

•06/02/2023, 11:34

DECISÃO

•08/07/2022, 10:46

DECISÃO

•19/05/2022, 13:13

DECISÃO

•06/05/2022, 11:13

DECISÃO

•13/04/2021, 18:02

DECISÃO

•11/02/2021, 16:02

DECISÃO

•01/05/2020, 11:58

OFÍCIO

•11/03/2020, 17:23

DESPACHO

•02/07/2019, 12:28