Execução Fiscal 7009914-06.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7009914-06.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de LEONICE ALVES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:47

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009914-06.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADO: LEONICE ALVES DA SILVA, CPF nº 68527055287, RUA NOVECENTOS E CINCO 2272 BOA ESPERANÇA - 76985-448 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.148,64 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Água e/ou Esgoto Polo Ativo: Indefiro o pedido de suspensão provisória do processo, porquanto, a não localização do devedor incorre na hipótese do artigo 40 da LEF. Como é sabido, dispõe o art. 40 da LEF: "O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." Referida norma incide sobre o caso concreto desta execução em que não foram localizados bens que pudessem satisfazer a execução. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (LEF, art. 40). Fluído o prazo de um ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos (LEF, art. 40, § 2º), a partir de quando começará a correr o prazo de prescrição (LEF, art. 40, § 4º). Saliento que o processo poderá tramitar a qualquer tempo, em decorrência da promoção do exequente, desde que encontrados bens penhoráveis (LEF, art. 40, § 3º). Intime-se a Fazenda Pública (LEF, art. 40, § 1º). Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 10 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de LEONICE ALVES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de LEONICE ALVES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:17

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:20

Documentos

DESPACHO

•10/08/2023, 11:31

DECISÃO

•17/07/2023, 09:57

—

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de LEONICE ALVES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de LEONICE ALVES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONICE ALVES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)