Execução Fiscal 7047595-15.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7047595-15.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de LUIZ SILVINO AGUIAR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LUIZ SILVINO AGUIAR - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7047595-15.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de LUIZ SILVINO AGUIAR, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU/TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 7827/2022 7828/2022, imóvel de inscrição imobiliária n.03120550313001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. O pagamento do débito ocorreu antes do ajuizamento da demanda, portanto, sem ônus. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 09:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:43

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.

30/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LUIZ SILVINO AGUIAR - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7047595-15.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de LUIZ SILVINO AGUIAR, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU/TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 7827/2022 7828/2022, imóvel de inscrição imobiliária n.03120550313001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. O pagamento do débito ocorreu antes do ajuizamento da demanda, portanto, sem ônus. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

30/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 08:12

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 13:55

DECISÃO

•29/12/2022, 23:53

—

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIZ SILVINO AGUIAR em 04/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

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