Execução Fiscal 0055044-52.1999.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/1999

Valor da Causa

R$ 2.227.237,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

J F C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO EVANGELISTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

22/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 22:01

Juntada de outras peças

05/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 14:48

Expedição de Carta precatória.

13/01/2026, 11:31

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:27

Expedição de Carta precatória.

18/12/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 23:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:03

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:22

Todas as movimentações(143)

Juntada de outras peças

22/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 22:01

Juntada de outras peças

05/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO

•25/11/2025, 23:03

DESPACHO

•25/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 14:48

Expedição de Carta precatória.

13/01/2026, 11:31

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:27

Expedição de Carta precatória.

18/12/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 23:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:03

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2025, 11:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/07/2025, 00:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de juntada de ar

02/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 11:20

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:29

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:23

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de J F C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:31

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 16:57

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

10/07/2023, 13:01

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: J F C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0055044-52.1999.8.22.0001 Vistos, 1. À CPE: lavre-se o termo de penhora dos veículos descritos no ID 85957270, consoante art. 845, §1º, do CPC. 2. Após, retornem conclusos para registro da penhora via sistema Renajud. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho - RO, 29 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de J F C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:04

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:52

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.

13/12/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 12:12

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:25

Decorrido prazo de J F C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:23

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:08

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:58

Decorrido prazo de J F C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:26

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:50

Outras Decisões

23/03/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 00:29

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:04

Decorrido prazo de J F C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:02

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de J F C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 12:58

Publicado CITAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 10:06

Juntada de certidão

07/10/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 20:27

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:26

Outras Decisões

05/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:49

Conclusos para despacho

27/09/2021, 07:31

Decorrido prazo de J F C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 11:29

Mandado devolvido dependência

31/05/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 07:42

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 13:18

Decorrido prazo de J F C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:20

Outras Decisões

22/10/2020, 18:58

Outras Decisões

22/10/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:58

Conclusos para despacho

20/10/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de J F C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 20/04/2020.

20/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:37

Conclusos para despacho

05/02/2020, 18:26

Decorrido prazo de J F C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

30/01/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:33

Outras Decisões

29/01/2020, 08:33

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:02

Publicado DESPACHO em 21/11/2019.

19/11/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 18:06

Outras Decisões

14/11/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:48

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:59

Distribuído por migração de sistemas

21/08/2019, 08:09

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DESPACHO

•24/07/2024, 13:11

DESPACHO

•28/11/2023, 10:29

DESPACHO

•29/06/2023, 14:36

DESPACHO

•12/12/2022, 12:05

DESPACHO

•24/06/2022, 10:23

DESPACHO

•22/06/2022, 11:08

DESPACHO

•23/03/2022, 09:00

DESPACHO

•23/03/2022, 07:50

DESPACHO

•05/10/2021, 16:49

DESPACHO

•22/10/2020, 18:58

DECISÃO

•19/03/2020, 09:07

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•25/11/2025, 23:03

DESPACHO

•25/06/2025, 14:05

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DESPACHO

•24/07/2024, 13:11

DESPACHO

•28/11/2023, 10:29

DESPACHO

•29/06/2023, 14:36

DESPACHO

•12/12/2022, 12:05

DESPACHO

•24/06/2022, 10:23

DESPACHO

•22/06/2022, 11:08

DESPACHO

•23/03/2022, 09:00

DESPACHO

•23/03/2022, 07:50

DESPACHO

•05/10/2021, 16:49

DESPACHO

•22/10/2020, 18:58

DECISÃO

•19/03/2020, 09:07

DESPACHO

•29/01/2020, 08:33

DESPACHO

•14/11/2019, 18:05

DESPACHO

•14/11/2019, 17:48