Execução Fiscal 7031929-81.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SILVA SANTOS

OAB/RO 7891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

ADEMIR FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:25

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2023, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2023, 09:11

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:26

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

PETIÇÃO

•12/09/2023, 13:19

PETIÇÃO

•06/09/2023, 12:25

04/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2023, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2023, 09:11

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de custas

05/07/2023, 16:32

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: ADEMIR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROGERIO SILVA SANTOS, OAB nº RO7891 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7031929-81.2016.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO (https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf). Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: ADEMIR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROGERIO SILVA SANTOS, OAB nº RO7891 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7031929-81.2016.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO (https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf). Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 18:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:17

Processo Desarquivado

31/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/05/2023, 16:53

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:47

Arquivado Provisoriamente

25/03/2021, 09:14

Juntada de certidão

25/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:49

Decorrido prazo de ADEMIR FERREIRA DE ALMEIDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:12

Publicado DECISÃO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2019, 17:05

Conclusos para decisão

12/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 13:27

Decorrido prazo de ADEMIR FERREIRA DE ALMEIDA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 13:31

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 13:57

Outras Decisões

19/07/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:21

Conclusos para despacho

13/06/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 11:23

Decorrido prazo de ADEMIR FERREIRA DE ALMEIDA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:42

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:49

Decorrido prazo de ADEMIR FERREIRA DE ALMEIDA em 04/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:42

Conclusos para despacho

29/04/2019, 07:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 10:42

Publicado Despacho em 03/04/2019.

02/04/2019, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 10:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 05/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:52

Conclusos para despacho

19/02/2019, 07:43

Juntada de expediente

19/02/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 12:18

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 12:23

Mandado devolvido dependência

17/12/2018, 12:23

Expedição de #Não preenchido#.

03/12/2018, 09:51

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 08:33

Conclusos para despacho

23/10/2018, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2018, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2018, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2018, 16:12

Juntada de expediente

30/07/2018, 12:25

Juntada de expediente

24/07/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 08:08

Conclusos para despacho

13/03/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 11:59

Conclusos para despacho

12/01/2018, 12:38

Juntada de Petição de ofício

12/01/2018, 12:36

Juntada de ofício

12/01/2018, 12:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 10:36

Conclusos para despacho

06/10/2017, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 12:14

Conclusos para despacho

30/06/2017, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 09:30

Juntada de autos digitalizados

16/11/2016, 09:26

Juntada de expediente

16/11/2016, 09:21

Juntada de outras peças

31/10/2016, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2016, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 10:02

Conclusos para despacho

20/10/2016, 08:23

Juntada de Petição de procuração

10/10/2016, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 16:38

Mandado devolvido dependência

03/10/2016, 16:19

Expedição de #Não preenchido#.

23/09/2016, 11:02

Expedição de Mandado.

23/09/2016, 10:57

Juntada de certidão

22/09/2016, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2016, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 09:25

Conclusos para despacho

16/08/2016, 08:39

Decorrido prazo de ADEMIR FERREIRA DE ALMEIDA em 14/07/2016 23:59:59.

10/08/2016, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2016, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 17:23

Juntada de certidão

12/07/2016, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2016, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 07:37

Conclusos para despacho

22/06/2016, 13:26

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 13:26

SENTENÇA

•02/09/2023, 09:11

DESPACHO

•15/08/2023, 22:17

DESPACHO

•29/06/2023, 14:40

DECISÃO

•28/08/2019, 15:49

DECISÃO

•16/08/2019, 17:05

DESPACHO

•19/07/2019, 13:57

DESPACHO

•19/07/2019, 10:21

DESPACHO

•17/05/2019, 13:49

DESPACHO

•01/04/2019, 10:53

DESPACHO

•24/10/2018, 08:33

DESPACHO

•14/05/2018, 10:27

DESPACHO

•20/03/2018, 08:08

DESPACHO

•20/02/2018, 11:59

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO

•12/09/2023, 13:19

PETIÇÃO

•06/09/2023, 12:25

SENTENÇA

•02/09/2023, 09:11

DESPACHO

•15/08/2023, 22:17

DESPACHO

•29/06/2023, 14:40

DECISÃO

•28/08/2019, 15:49

DECISÃO

•16/08/2019, 17:05

DESPACHO

•19/07/2019, 13:57

DESPACHO

•19/07/2019, 10:21

DESPACHO

•17/05/2019, 13:49

DESPACHO

•01/04/2019, 10:53

DESPACHO

•24/10/2018, 08:33

DESPACHO

•14/05/2018, 10:27

DESPACHO

•20/03/2018, 08:08

DESPACHO

•20/02/2018, 11:59

DESPACHO

•08/11/2017, 10:36

DESPACHO

•24/08/2017, 12:14

DESPACHO

•27/10/2016, 10:02

DESPACHO

•31/08/2016, 09:25

DESPACHO

•28/06/2016, 07:37