Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000486-78.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.550,28

Órgão julgador

Pimenta Bueno - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Pimenta Bueno - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 01:41

Publicado SENTENÇA em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:30

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2024, 08:25

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 01:41

Publicado SENTENÇA em 30/05/2024.

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2024, 12:30

DESPACHO

•22/11/2023, 11:39

30/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:30

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:57

Expedição de RPV.

21/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:33

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:48

Decorrido prazo de OSMAR TRAVESANI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:09

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7000486-78.2022.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO REQUERENTE: OSMAR TRAVESANI, LINHA 32, S/N 000 ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 POLO PASSIVO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Valor da Causa: R$ 2.550,28 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença contra Fazenda Pública Municipal. Segundo consta nos autos, a parte executada impugnou os cálculos ao argumento de excesso de execução, a fim de excluir os valores não fixado na r. sentença. Analisando os cálculos, verifica-se que a parte exequente retificou seus cálculos aplicando-se a base de cálculo determinada na sentença. Desta feita, acolho a impugnação ofertada, para determinar a expedição de RPV, em desfavor do executado, na quantia de R$ 287,23, valor esse devido ao Exequente por meio de RPV. Fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Após a expedição da Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte para pagamento, bem como para comprovar o recolhimento das contribuições determinadas na sentença. Intimem-se. Serve cópia da presente de expediente/ intimação/ mandado. Publique-se. Pimenta Bueno, 22 de novembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/11/2023, 11:39

Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

22/11/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 05:02

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OSMAR TRAVESANI, LINHA 32, S/N 000 ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 POLO PASSIVO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7000486-78.2022.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a impugnação ofertada pelo município executado. Publique-se. Serve cópia deste de intimação. Pimenta Bueno, 6 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de impugnação à execução

15/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 06:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/07/2023, 16:24

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OSMAR TRAVESANI Advogados do(a) REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES - RO6730 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Pimenta Bueno/RO, 29 de junho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000486-78.2022.8.22.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:11

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/06/2023, 16:10

Juntada de despacho

29/06/2023, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 08:43

Recebidos os autos

08/09/2022, 08:41

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de OSMAR TRAVESANI em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:08

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.

11/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/08/2022, 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de recurso

01/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:04

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de recurso

05/07/2022, 16:50

Publicado SENTENÇA em 22/06/2022.

21/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:23

Julgado procedente em parte o pedido

20/06/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 15:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.

22/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 07:51

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:00

Outras Decisões

31/01/2022, 09:31

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 13:39

DESPACHO

•06/10/2023, 20:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 16:24

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 10:37

DESPACHO

•18/04/2023, 11:47

DESPACHO

•10/08/2022, 10:04

SENTENÇA

•20/06/2022, 10:23

DESPACHO

•31/01/2022, 09:31