Recurso Inominado Cível 7002398-53.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.826,77

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 2º Juizado Especial JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GIRLAINE SARTORIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/03/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:14

Recebidos os autos

12/12/2022, 07:37

Juntada de petição de cumprimento de sentença

12/12/2022, 07:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/05/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:02

Publicado DECISÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:11

Conclusos para decisão

07/03/2022, 08:45

Publicado INTEIRO TEOR em 08/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:03

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/03/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:14

Recebidos os autos

Documentos

DESPACHO

•09/12/2022, 18:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2022, 14:56

12/12/2022, 07:37

Juntada de petição de cumprimento de sentença

12/12/2022, 07:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/05/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:02

Publicado DECISÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:11

Conclusos para decisão

07/03/2022, 08:45

Publicado INTEIRO TEOR em 08/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2022, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2022, 10:00

Juntada de Petição de certidão

24/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA COSTA SILVA em 25/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de GIRLAINE SARTORIO em 25/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de GIRLAINE SARTORIO em 02/02/2022 23:59.

21/02/2022, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2022, 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2022, 10:02

Conclusos para decisão

17/01/2022, 06:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:02

Publicado INTEIRO TEOR em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (AUTOR) e não-provido

19/11/2021, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de certidão

08/11/2021, 07:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 12:30

Conclusos para decisão

10/08/2021, 10:10

Recebidos os autos

10/08/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 08:42

DECISÃO

•05/04/2022, 10:11

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 14:37

DESPACHO

•11/02/2022, 10:02

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 14:17

DESPACHO

•31/08/2021, 12:30

DECISÃO

•14/07/2021, 14:25

SENTENÇA

•04/05/2021, 09:32

DESPACHO

•24/03/2021, 12:10