Execução Fiscal 0059994-62.2008.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2008

Valor da Causa

R$ 53.987,53

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2026, 06:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:36

Todas as movimentações(114)

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 12:25

DECISÃO

•06/08/2025, 13:16

07/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2026, 06:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:36

Juntada de certidão

16/01/2026, 14:25

Juntada de certidão

13/01/2026, 08:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:33

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:32

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:12

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:34

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:50

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:21

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:53

Publicado DECISÃO em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:50

Conclusos para decisão

28/01/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 13:32

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:32

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:53

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: F. N. Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: AUTO POSTO MODELO LTDA, CNPJ nº 63614895000174 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista que o recurso de apelação foi protocolizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região sob o nº 1000177-70.2023.4.01.9410 (PJE2ºGRAU - TRF1), SUSPENDA-SE os autos até o julgamento destes autos. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 15 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0059994-62.2008.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 53.987,53 Parte

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2023, 12:58

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:17

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 0059994-62.2008.8.22.0010. EXEQUENTE: Fazenda Nacional EXECUTADO: AUTO POSTO MODELO LTDA INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Rolim de Moura/RO, 6 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:12

Recebidos os autos

06/07/2023, 08:09

Juntada de termo de triagem

05/07/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059994-62.2008.8.22.0010. APELANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM RONDÔNIA Polo Passivo: AUTO POSTO MODELO LTDA APELADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida nos autos de execução fiscal, proposta pela Advocacia Geral Da União No caso, verifica-se que a sentença foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Rolim de Moura no exercício de jurisdição delegada. E, conforme disposto no §4º, do art. 109, CF, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do Juiz de primeiro grau. Assim, determino que a Coordenadoria Especial da CPE2G promova o necessário apra remessa dos autos à justiça competente. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, de fevereiro de 2023. Desembargador Hiram Souza Marques Relator

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2023, 17:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:38

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:04

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 23/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:27

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO MODELO LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:50

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:09

Processo Desarquivado

13/02/2023, 11:08

Arquivado Provisoriamente

02/03/2018, 10:05

Juntada de certidão

02/03/2018, 10:04

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2017.

22/11/2017, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2017, 16:05

Juntada de certidão

17/11/2017, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 17:34

Distribuído por migração de sistemas

09/11/2017, 10:35

DESPACHO

•10/06/2025, 11:56

DESPACHO

•04/02/2025, 10:08

CERTIDÃO

•22/01/2025, 13:32

CERTIDÃO

•22/01/2025, 13:32

DESPACHO

•15/08/2023, 12:58

DECISÃO

•29/06/2023, 19:02

DECISÃO

•10/04/2023, 09:22

DESPACHO

•13/02/2023, 13:35