Execução Fiscal 7012616-24.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.469,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 07:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 07:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 09:46

Conclusos para decisão

25/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:22

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 07:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 07:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 09:46

Conclusos para decisão

25/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:22

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de IRANILDO SENA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:19

Publicado CITAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7012616-24.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: IRANILDO SENA DOS SANTOS CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: IRANILDO SENA DOS SANTOS FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.469,37 - Atualizado até 12/08/2022(será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " As tentativas de citação e buscas de endereço nos sistemas judiciais restaram infrutíferas. Desse modo, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o autor para informar endereço ou havendo pedido de citação por edital, desde de já, defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80.[...] Porto Velho/RO, 22 de agosto de 2023.Guilherme Soares Schulz de CarvalhoJuiz (a) de Direito" Porto Velho, 24 de agosto de 2023. JOSE CARLOS MATEUS PALHANO DE MELO (Assinatura Digital)

25/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:10

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de IRANILDO SENA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7012616-24.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: IRANILDO SENA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. 2.1 Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,29 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 19:27

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

09/02/2023, 09:53

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:53

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:44

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:43

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:35

Juntada de certidão

23/01/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 08:07

Juntada de certidão

16/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de certidão

13/01/2023, 10:46

Juntada de certidão

16/12/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 11:19

Determinada diligência

05/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:09

Processo Desarquivado

29/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:08

Decorrido prazo de IRANILDO SENA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:21

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

20/10/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 16:34

Arquivado Provisoramente

20/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 16:53

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:35

Juntada de certidão

18/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 15:44

Mandado devolvido dependência

30/08/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 13:20

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 11:01

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2025, 09:46

SENTENÇA

•24/02/2025, 09:46

DESPACHO

•11/09/2024, 09:02

DESPACHO

•22/08/2023, 13:10

DECISÃO

•29/06/2023, 19:27

DECISÃO

•05/12/2022, 14:52

DESPACHO

•18/10/2022, 16:53

DESPACHO

•15/08/2022, 13:20