Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001515-47.2023.8.22.0004 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001515-47.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001515-47.2023.8.22.0004. REQUERENTE: ELIANE GERVASIO DA ROCHA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465 REQUERIDOS: GENERALI BRASIL SEGUROS S A, CNPJ nº 33072307000157, AVENIDA BARÃO DE TEFÉ 34 SAÚDE - 20220-460 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A, CNPJ nº 32191644000109, RUA INÁCIO LUSTOSA 755,. SÃO FRANCISCO - 80510-000 - CURITIBA - PARANÁ ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 1420, 5 ANDAR SALA 501 FUNCIONÁRIOS - 30112-021 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS Estado de Rondônia, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: EVELYSE DAYANE STELMATCHUK, OAB nº PR100778, FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, HELVIO SANTOS SANTANA, OAB nº SP353041, PROCURADORIA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Foi admitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia o incidente de resolução de demandas repetitivas, autos nº 0801010-57.2023.8.22.0000, referente aos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a existência ou não de relação jurídica entre os servidores públicos do Estado de Rondônia e a Seguradora Zurick após outubro de 2016, notadamente para aqueles que não manifestaram vontade de permanecerem segurados. Sendo assim, determino a suspensão do presente processo. Aguarde-se o pronunciamento definitivo daquela Corte. Deverá a CPE a cada trimestre consultar o recurso, a fim de constatar se houve julgamento. Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de julho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

27/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 28/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DONIZETTI ZANI em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE GERVASIO DA ROCHA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVELYSE DAYANE STELMATCHUK em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA ALINE BORGES FARIA em 04/08/2023 23:59.

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