Embargos de Declaração Cível 7075436-82.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIAS GABRIEL DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA

OAB/RO 5184·CPF·Representa: Autor

CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO

OAB/RO 4569·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE OLIVEIRA SOUZA ALCANTARA

OAB/RO 12169·CPF·Representa: Autor

MAYARA STEFANY RODRIGUES ALVES

OAB/RO 12546·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DE MORAES OLIVEIRA ALENCAR

OAB/RO 12567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELIAS GABRIEL DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA

OAB/RO 5184·CPF·Representa: Autor

CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO

OAB/RO 4569·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE OLIVEIRA SOUZA ALCANTARA

OAB/RO 12169·CPF·Representa: Autor

MAYARA STEFANY RODRIGUES ALVES

OAB/RO 12546·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DE MORAES OLIVEIRA ALENCAR

OAB/RO 12567·CPF·Representa: Autor

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA

OAB/PR 52860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELIAS GABRIEL DIAS RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELIAS GABRIEL DIAS RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:15

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:23

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:23

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELIAS GABRIEL DIAS RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 10:35

DESPACHO

•23/10/2024, 11:57

17/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELIAS GABRIEL DIAS RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:15

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:23

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:58

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:54

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:48

Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:02

Conhecido o recurso de ELIAS GABRIEL DIAS RODRIGUES e não-provido

24/09/2024, 11:02

Conhecido o recurso de ELIAS GABRIEL DIAS RODRIGUES e não-provido

24/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 08:05

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2024, 10:34

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:36

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:06

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 09:06

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 11:02

DESPACHO

•28/08/2024, 10:34

DESPACHO

•06/05/2024, 20:09

SENTENÇA

•21/03/2024, 13:54

DESPACHO

•30/06/2023, 07:58

DESPACHO

•13/11/2022, 21:41

DESPACHO

•18/10/2022, 13:35

DECISÃO

•17/10/2022, 12:10