Execução Fiscal 7001996-22.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 563.064,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DUCK SILVA

OAB/RO 5152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

ABATEDOURO ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de ABATEDOURO ALMEIDA LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 12:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801482-53.8.22.0000

26/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:31

Juntada de certidão

23/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 12:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:01

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de ABATEDOURO ALMEIDA LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 12:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801482-53.8.22.0000

Documentos

CERTIDÃO

•30/04/2026, 10:10

OUTROS DOCUMENTOS

•30/04/2026, 10:10

26/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:31

Juntada de certidão

23/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 12:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de ABATEDOURO ALMEIDA LTDA - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:42

Publicado DESPACHO em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:15

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ABATEDOURO ALMEIDA LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:18

Decorrido prazo de ABATEDOURO ALMEIDA LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 12:00

Juntada de Acórdão

26/02/2025, 12:35

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de ABATEDOURO ALMEIDA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 22:06

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de ABATEDOURO ALMEIDA LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:14

Juntada de informação

21/12/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/12/2023, 21:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:11

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:58

Decorrido prazo de ABATEDOURO ALMEIDA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:39

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001996-22.2023.8.22.0000. EXECUTADO: ABATEDOURO ALMEIDA LTDA - ME, CNPJ nº 04146683000140 ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL DUCK SILVA, OAB nº RO5152A VALOR DA CAUSA: R$ 563.064,69 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Recebo a exceção de pré-executividade. Intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Espigão do Oeste/RO, 30 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 08:56

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:22

Mandado devolvido sorteio

21/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 07:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2023, 11:34

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:31

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 11:31

DECISÃO

•26/03/2026, 12:42

DECISÃO

•29/01/2026, 12:20

DESPACHO

•14/10/2025, 10:15

DECISÃO

•31/03/2025, 12:00

DECISÃO

•31/03/2025, 12:00

COMUNICAÇÕES

•26/02/2025, 12:35

DECISÃO

•26/02/2025, 12:35

DECISÃO

•26/02/2025, 12:35

DESPACHO

•21/10/2024, 22:06

DESPACHO

•21/10/2024, 22:06

CERTIDÃO

•29/07/2024, 12:00

CERTIDÃO

•29/07/2024, 12:00

CERTIDÃO

•27/05/2024, 09:47

Todos os documentos(20)

CERTIDÃO

•30/04/2026, 10:10

OUTROS DOCUMENTOS

•30/04/2026, 10:10

DECISÃO

•26/03/2026, 12:42

DECISÃO

•29/01/2026, 12:20

DESPACHO

•14/10/2025, 10:15

DECISÃO

•31/03/2025, 12:00

DECISÃO

•31/03/2025, 12:00

COMUNICAÇÕES

•26/02/2025, 12:35

DECISÃO

•26/02/2025, 12:35

DECISÃO

•26/02/2025, 12:35

DESPACHO

•21/10/2024, 22:06

DESPACHO

•21/10/2024, 22:06

CERTIDÃO

•29/07/2024, 12:00

CERTIDÃO

•29/07/2024, 12:00

CERTIDÃO

•27/05/2024, 09:47

CERTIDÃO

•27/05/2024, 09:47

INFORMAÇÃO

•21/12/2023, 08:42

DESPACHO

•01/12/2023, 21:37

DESPACHO

•30/06/2023, 08:56

DESPACHO

•08/03/2023, 07:59