Execução de Título Extrajudicial 7000068-06.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000068-06.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 18:34

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:19

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 07:21

Juntada de certidão

18/08/2023, 06:56

Decorrido prazo de FORTALEZA MOTOPECAS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de MAILDA CLARA DE ALMEIDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANDERSON MARCIO BARBOSA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Publicado SENTENÇA em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FORTALEZA MOTOPECAS LTDA - ME Advogado(a): ANDERSON MARCIO BARBOSA, OAB nº RO10680 Requerido/Executado: MAILDA CLARA DE ALMEIDA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ACORDO – HOMOLOGA, TRANSFERE VALORES e ARQUIVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000068-06.2023.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de execução promovida por FORTALEZA MOTO PEÇAS LTDA. em face de MAILDA CLARA DE ALMEIDA CPF n. 782.558.132-68). Informação de acordo (Num. 93377601 - p. 1-2). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III e 924, ambos do CPC. TRANSFIRA-SE o valor abaixo em favor da conta: ANDERSON MARCIO BARBOSA CPF 599.527.412-00 Banco SANTANDER Agência 2462 Conta corrente 01000140-0. OFICIE-SE. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. RECOLHA-SE o mandado, caso ainda esteja com o Oficial de Justiça. Não há valores restritos via SISBAJUD. Restrição de transferência no RENAJUD fica inserida e mantida. Oportunamente deverão informar para as devidas baixas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007- DJe de 15/12/2022); uma taxa para cada busca solicitada. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Na fase processual adequada, caso seja pedida execução e remoção de bens, o exequente deverá providenciar os meios necessários para transporte, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens que venham a ser penhorados. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Nada sendo postulado em cinco dias, arquive-se independente de nova deliberação. Rolim de Moura/RO, 3 de agosto de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito MAILDA CLARA DE ALMEIDA782.558.132-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 412,64 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 JUN 2023 15:04 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 396,14 07 JUN 2023 06:16 01 AGO 2023 08:39 Transferência de Valor ID: 072023000020483485 Dados de depósito JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 396,14 Não enviada - - BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 06 JUN 2023 19:59 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 JUN 2023 18:43 PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 JUN 2023 09:02 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 16,50 07 JUN 2023 20:27 01 AGO 2023 08:39 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 16,50 Não enviada - - Desdobramento(s) incluído(s) com su

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/08/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 16:32

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2023, 09:43

DECISÃO

•30/06/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FORTALEZA MOTOPECAS LTDA - ME Advogado(a): ANDERSON MARCIO BARBOSA, OAB nº RO10680 Requerido/Executado: MAILDA CLARA DE ALMEIDA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ACORDO – HOMOLOGA, TRANSFERE VALORES e ARQUIVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000068-06.2023.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de execução promovida por FORTALEZA MOTO PEÇAS LTDA. em face de MAILDA CLARA DE ALMEIDA CPF n. 782.558.132-68). Informação de acordo (Num. 93377601 - p. 1-2). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III e 924, ambos do CPC. TRANSFIRA-SE o valor abaixo em favor da conta: ANDERSON MARCIO BARBOSA CPF 599.527.412-00 Banco SANTANDER Agência 2462 Conta corrente 01000140-0. OFICIE-SE. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. RECOLHA-SE o mandado, caso ainda esteja com o Oficial de Justiça. Não há valores restritos via SISBAJUD. Restrição de transferência no RENAJUD fica inserida e mantida. Oportunamente deverão informar para as devidas baixas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007- DJe de 15/12/2022); uma taxa para cada busca solicitada. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Na fase processual adequada, caso seja pedida execução e remoção de bens, o exequente deverá providenciar os meios necessários para transporte, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens que venham a ser penhorados. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Nada sendo postulado em cinco dias, arquive-se independente de nova deliberação. Rolim de Moura/RO, 3 de agosto de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito MAILDA CLARA DE ALMEIDA782.558.132-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 412,64 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 JUN 2023 15:04 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 396,14 07 JUN 2023 06:16 01 AGO 2023 08:39 Transferência de Valor ID: 072023000020483485 Dados de depósito JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 396,14 Não enviada - - BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 06 JUN 2023 19:59 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 JUN 2023 18:43 PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 JUN 2023 09:02 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 16,50 07 JUN 2023 20:27 01 AGO 2023 08:39 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 16,50 Não enviada - - Desdobramento(s) incluído(s) com su

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: FORTALEZA MOTOPECAS LTDA - ME, CNPJ nº 09554039000125 Advogado: ANDERSON MARCIO BARBOSA, OAB nº RO10680 Parte requerida: MAILDA CLARA DE ALMEIDA, CPF nº 78255813268 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) MAILDA CLARA DE ALMEIDA brasileira CPF nº 782.558.132-68 Rua Maracatiara, n. 5601, Jatobá 2 CEP 76940-000 - Rolim de Moura/RO celular nº 98471-9503 Valor do débito atualizado: R$ 1.904,20 (atualizado em 17/03/2023). DECISÃO SERVINDO de CARTA A. R. INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD), INTIMAÇÃO PARA PAGAR O DÉBITO, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos. Citado e intimado (ID87586110), não houve pagamento, nomeação de bens à penhora, parcelamento ou proposta para acordo. O exequente postulou penhora de valores (ID 88420480). O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, as restrições on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o CNJ e Superior Tribunal de Justiça. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao/à Executado/a e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de localização de bens parcial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7000068-06.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.837,84 Parte INTIME-SE o Executado por CARTA A.R. (endereço acima) acerca da restrição on line ora feitas (SISBAJUD), bem como para pagar o débito restante, custas e honorários. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento parcial deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador. SERVE O PRESENTE DE CARTA A.R. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito CONSULTA SISBAJUD MAILDA CLARA DE ALMEIDA782.558.132-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 412,64 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 396,14 07 JUN 2023 06:16 Ação BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAGSEGURO INTERNET S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 10:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.904,20 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 16,50 07 JUN 2023 20:27

03/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FORTALEZA MOTOPECAS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAILDA CLARA DE ALMEIDA em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON MARCIO BARBOSA em 10/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(46)