Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004513-33.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 18.900,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO

OAB/RO 9602·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 04:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 04:23

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:27

Expedição de Alvará.

12/11/2024, 06:54

Processo Desarquivado

05/11/2024, 07:59

Juntada de certidão

05/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:52

Arquivado Provisoramente

11/09/2024, 11:42

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2024, 04:23

SENTENÇA

•05/12/2024, 04:23

05/12/2024, 04:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 04:23

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:27

Expedição de Alvará.

12/11/2024, 06:54

Processo Desarquivado

05/11/2024, 07:59

Juntada de certidão

05/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:52

Arquivado Provisoramente

11/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:07

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:38

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:37

Desentranhado o documento

14/08/2024, 12:35

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/07/2024, 02:48

Juntada de certidão

16/07/2024, 09:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:08

Publicado DESPACHO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:28

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/05/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:58

Processo Desarquivado

13/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:24

Arquivado Provisoramente

25/11/2022, 12:41

Juntada de certidão

25/11/2022, 12:40

Processo Desarquivado

25/11/2022, 12:39

Juntada de certidão

14/11/2022, 07:35

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:38

Juntada de outros documentos

05/09/2022, 09:43

Juntada de outros documentos

23/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:06

Arquivado Provisoramente

12/04/2022, 12:26

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:25

Juntada de autos digitalizados

12/04/2022, 12:14

Publicado DECISÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:04

Outras Decisões

07/04/2022, 12:04

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:42

Processo Desarquivado

06/04/2022, 10:42

Juntada de autos digitalizados

06/04/2022, 10:41

Arquivado Definitivamente

05/03/2021, 12:20

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, n.2365, Setor Institucional, CEP: 76872-853, Ariquemes - RO - Fone: (69) 3535-5313 e-mail: [email protected] Processo: 7004513-33.2019.8.22.0002. AUTOR: JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO - RO9602 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para, no praz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO

18/12/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:51

Publicado SENTENÇA em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:08

Julgado procedente o pedido

11/12/2020, 12:08

Conclusos para decisão

10/12/2020, 19:07

Juntada de certidão

10/12/2020, 19:06

Outras Decisões

10/12/2020, 18:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2020 15:00 Ariquemes - 2ª Vara Cível.

10/12/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 23:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 14:09

Decorrido prazo de JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:41

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2020 15:00 Ariquemes - 2ª Vara Cível.

09/11/2020, 11:01

Outras Decisões

09/11/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:19

Conclusos para decisão

06/11/2020, 09:01

Decorrido prazo de JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:54

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:48

Outras Decisões

25/03/2020, 09:48

Conclusos para despacho

25/03/2020, 08:14

Decorrido prazo de JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:16

Outras Decisões

05/03/2020, 11:16

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/04/2020 08:05 Ariquemes - 2ª Vara Cível.

05/03/2020, 10:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2020 09:10 Ariquemes - 2ª Vara Cível.

22/01/2020, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 00:51

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

19/12/2019, 00:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 11:31

Conclusos para decisão

16/12/2019, 10:11

Decorrido prazo de JACINTA SCHIMILOSKI DALPRA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2019, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2019.

09/10/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:08

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

03/09/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/07/2019, 10:43

Conclusos para despacho

12/07/2019, 11:17

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

10/05/2019, 20:45

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

29/04/2019, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 16:20

Conclusos para despacho

08/04/2019, 22:00

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 22:00

DESPACHO

•11/09/2024, 09:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 11:30

DESPACHO

•22/05/2024, 21:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 08:18

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS

•22/05/2024, 08:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/05/2024, 17:24

DECISÃO

•07/04/2022, 12:04

SENTENÇA

•11/12/2020, 12:08

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/12/2020, 18:10

DESPACHO

•09/11/2020, 08:19

DESPACHO

•25/03/2020, 09:48

DESPACHO

•05/03/2020, 11:15

DECISÃO

•18/12/2019, 11:31

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•05/12/2024, 04:23

SENTENÇA

•05/12/2024, 04:23

DESPACHO

•11/09/2024, 09:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 11:30

DESPACHO

•22/05/2024, 21:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 08:18

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS

•22/05/2024, 08:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/05/2024, 17:24

DECISÃO

•07/04/2022, 12:04

SENTENÇA

•11/12/2020, 12:08

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/12/2020, 18:10

DESPACHO

•09/11/2020, 08:19

DESPACHO

•25/03/2020, 09:48

DESPACHO

•05/03/2020, 11:15

DECISÃO

•18/12/2019, 11:31

DESPACHO

•15/07/2019, 10:43

DESPACHO

•22/04/2019, 16:20