Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ARIQUEMES LTDA - CREDISIS CREDIARI ADVOGADO(A): WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES – RO3272 ADVOGADO(A): VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES – RO2368 ADVOGADO(A): PAULA LOPES DA ROCHA ALMEIDA – RO12109
APELADO: ISRAEL DE SOUZA AMARAL
APELADO: IVANILDO FRANCO DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/04/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Busca e apreensão. Citação. Ausência. Extinção do processo. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 14/06/2023 a 21/06/2023 AUTOS N. 7001789-91.2022.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)