Execução Fiscal 7001216-35.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:19

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:01

Publicado SENTENÇA em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:15

Extinto o processo por desistência

10/06/2024, 13:15

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:44

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:19

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 13:15

DESPACHO

•24/05/2024, 13:23

15/06/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:01

Publicado SENTENÇA em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:15

Extinto o processo por desistência

10/06/2024, 13:15

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:08

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 06:57

Publicado DECISÃO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:27

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:11

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de Alvará Judicial em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:56

Publicado DESPACHO em 17/04/2024.

17/04/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:09

Expedido alvará de levantamento

16/04/2024, 09:09

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:23

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:30

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:00

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:21

Conta Atualizada

30/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:23

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/10/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:30

Publicado DECISÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001216-35.2017.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MARCIA MUNIS PEREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: SIDNEI DA SILVA, OAB nº RO3187 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO Vistos. Remetam-se os autos à contadoria do juízo a fim de apurar o saldo devedor. Após, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de 05 dias. Com os comprovantes, intime-se o exequente no prazo de 10 dias. Por fim, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 25 de Outubro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 18:55

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:29

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 11:27

Juntada de outras peças

16/10/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:17

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001216-35.2017.8.22.0019 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARCIA MUNIS PEREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: SIDNEI DA SILVA, OAB nº RO3187 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de penhora online de valores por meio do sistema SISBAJUD. Nesta data, procedi a inclusão da pesquisa de ativos junto ao SISBAJUD, conforme espelho anexo, cujo resultado será juntada pela secretaria do Juízo no prazo de 48 horas. Após, intime-se o exequente para manifestar-se acerca do resultado da pesquisa, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 9 de outubro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:38

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:28

Juntada de outros documentos

08/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:29

Mandado devolvido sorteio

11/07/2023, 16:08

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001216-35.2017.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Polo Passivo: MARCIA MUNIS PEREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: SIDNEI DA SILVA, OAB nº RO3187 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO Vistos. Intime-se, por mandado, o representante do Restaurante Oriente de Jaru - Eireli, situado à Av. Rio Branco n. 2778, Setor 05, Jaru - RO, informar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor percebido pela executada MARCIA MUNIS PEREIRA, inscrita no CPF sob n. 737.302.622-20, a título de remuneração salarial, a fim de instruir os presentes autos, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Machadinho do Oeste/RO, 29 de Junho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 10:05

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:28

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:05

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:05

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

04/01/2023, 09:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:50

Juntada de certidão

18/11/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:13

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 12:58

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:16

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:46

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 13:46

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 13:21

Outras Decisões

25/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:31

Conclusos para decisão

22/03/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 07:28

Juntada de certidão

15/12/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:31

Desentranhado o documento

14/12/2021, 07:29

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 07:29

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 08:25

Outras Decisões

01/12/2021, 14:02

Conclusos para decisão

17/11/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:03

Juntada de certidão

19/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:29

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 16:26

Outras Decisões

17/05/2021, 13:05

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 21:12

Outras Decisões

07/04/2021, 13:18

Conclusos para decisão

23/03/2021, 08:11

Juntada de certidão

23/03/2021, 08:10

Outras Decisões

01/03/2021, 17:03

Conclusos para decisão

25/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 13:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:51

Outras Decisões

20/01/2021, 21:23

Conclusos para decisão

20/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 07:39

Juntada de certidão

07/12/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:09

Expedição de Ofício.

27/11/2020, 11:57

Juntada de certidão

27/11/2020, 11:50

Outras Decisões

26/11/2020, 18:07

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:02

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:28

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:47

Outras Decisões

16/10/2020, 18:16

Conclusos para decisão

16/10/2020, 16:03

Publicado DESPACHO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2020, 14:45

Juntada de certidão

14/10/2020, 14:44

Outras Decisões

14/10/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:33

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:59

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:59

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:50

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:16

Juntada de certidão

31/01/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 03/02/2020.

30/01/2020, 00:11

Suscitado Conflito de Competência

29/01/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:44

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2019, 11:42

Declarada incompetência

06/12/2019, 10:24

Conclusos para decisão

22/11/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 11:57

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2019.

16/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:57

Outras Decisões

12/09/2019, 11:13

Conclusos para decisão

20/02/2019, 07:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 08:30

Decorrido prazo de MARCIA MUNIS PEREIRA em 27/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 23:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2018.

20/11/2018, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 06:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 20:20

Conclusos para despacho

03/09/2018, 17:33

Conclusos para decisão

15/03/2018, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 08:27

Juntada de outros documentos

16/02/2018, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 18:40

Juntada de outros documentos

28/11/2017, 18:01

Expedição de Carta precatória.

28/11/2017, 18:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 10:34

Mandado devolvido dependência

26/07/2017, 12:48

Expedição de #Não preenchido#.

29/06/2017, 07:14

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 16:46

Conclusos para despacho

26/05/2017, 11:20

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 11:20

DECISÃO

•29/04/2024, 09:27

DESPACHO

•16/04/2024, 09:09

DESPACHO

•20/02/2024, 09:30

DECISÃO

•26/10/2023, 18:55

DECISÃO

•09/10/2023, 11:54

DESPACHO

•30/06/2023, 10:05

DESPACHO

•08/05/2023, 13:03

DECISÃO

•06/02/2023, 08:13

DECISÃO

•09/01/2023, 12:25

DECISÃO

•25/05/2022, 11:33

DECISÃO

•01/12/2021, 14:02

DECISÃO

•17/05/2021, 13:05

DECISÃO

•07/04/2021, 13:18

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•10/06/2024, 13:15

DESPACHO

•24/05/2024, 13:23

DECISÃO

•29/04/2024, 09:27

DESPACHO

•16/04/2024, 09:09

DESPACHO

•20/02/2024, 09:30

DECISÃO

•26/10/2023, 18:55

DECISÃO

•09/10/2023, 11:54

DESPACHO

•30/06/2023, 10:05

DESPACHO

•08/05/2023, 13:03

DECISÃO

•06/02/2023, 08:13

DECISÃO

•09/01/2023, 12:25

DECISÃO

•25/05/2022, 11:33

DECISÃO

•01/12/2021, 14:02

DECISÃO

•17/05/2021, 13:05

DECISÃO

•07/04/2021, 13:18

DECISÃO

•01/03/2021, 17:03

DECISÃO

•20/01/2021, 21:23

DECISÃO

•26/11/2020, 18:07

DECISÃO

•16/10/2020, 18:16

DESPACHO

•14/10/2020, 09:33

OUTRAS PEÇAS

•13/10/2020, 15:59

OUTRAS PEÇAS

•13/10/2020, 15:59

DECISÃO

•29/01/2020, 08:44

DECISÃO

•06/12/2019, 10:24

DECISÃO

•12/09/2019, 11:13

DESPACHO

•06/09/2018, 20:20

DECISÃO

•22/06/2017, 16:45