Execução de Título Extrajudicial 7035418-53.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 130.187,90

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DA COSTA GOMES

OAB/RO 673·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE SOUZA

OAB/RO 1139·CPF·Representa: Autor

TIAGO RAMOS PESSOA

OAB/RO 10566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2025, 00:03

Determinada diligência

20/12/2025, 00:03

Conclusos para decisão

23/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:22

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•20/12/2025, 00:03

DESPACHO

•01/08/2025, 14:05

12/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2025, 00:03

Determinada diligência

20/12/2025, 00:03

Conclusos para decisão

23/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 01:56

Publicado DESPACHO em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:05

Determinada diligência

01/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:48

Publicado DESPACHO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:31

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS PESSOA em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:08

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS PESSOA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS PESSOA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 08:43

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE DA COSTA GOMES, OAB nº RO673A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA, FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: TIAGO RAMOS PESSOA, OAB nº RO10566 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7035418-53.2021.8.22.0001 Intime-se o Município de Porto Velho para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 30 de junho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 10:16

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:51

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:52

Mandado devolvido sorteio

26/01/2023, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 12:47

Mandado devolvido competência exclusiva

07/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 11:51

Conclusos para despacho

18/10/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:37

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:08

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:56

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/09/2022, 12:22

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:30

Mandado devolvido sorteio

19/07/2022, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:25

Publicado DESPACHO em 05/05/2022.

04/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:21

Outras Decisões

03/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:58

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:22

Outras Decisões

24/02/2022, 11:02

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:46

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:02

Mandado devolvido sorteio

26/10/2021, 15:26

Mandado devolvido sorteio

26/10/2021, 15:26

Mandado devolvido sorteio

26/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 12:38

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 12:21

Publicado DECISÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:12

Outras Decisões

08/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:40

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 14:28

DESPACHO

•04/09/2024, 13:31

DESPACHO

•30/06/2023, 10:16

DESPACHO

•01/04/2023, 00:06

OUTROS DOCUMENTOS

•02/03/2023, 10:10

OUTROS DOCUMENTOS

•02/03/2023, 10:10

OUTROS DOCUMENTOS

•02/03/2023, 10:10

DESPACHO

•19/10/2022, 11:51

DESPACHO

•03/05/2022, 13:58

DESPACHO

•24/02/2022, 11:01

DECISÃO

•08/07/2021, 15:40