Execução de Título Extrajudicial 0010241-80.2015.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 26.194,39

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Vilhena - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:02

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:58

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 07:14

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 17:09

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:00

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:43

Todas as movimentações(246)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:02

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•11/07/2025, 10:38

DECISÃO

•15/05/2025, 10:50

24/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:58

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 07:14

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 17:09

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:00

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 02:37

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 21:44

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 01:32

Publicado DESPACHO em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:39

Determinada diligência

11/07/2025, 10:38

Deferido o pedido de BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA.

11/07/2025, 10:38

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:47

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:50

Determinada diligência

15/05/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 08:05

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:36

Publicado DESPACHO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:14

Determinada diligência

09/01/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:54

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:27

Publicado DESPACHO em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:08

Determinada Requisição de Informações

26/09/2024, 09:08

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:23

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:01

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S/ A - Basa em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:11

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:11

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S/ A - Basa em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:19

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 07:57

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:07

Publicado DESPACHO em 15/01/2024.

15/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:47

Determinada Requisição de Informações

12/01/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:47

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:18

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA, AV: MAJOR AMARANTE 3050 CENTRO - 76980-152 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 EXECUTADOS: JOVENCIO JESUS SANTOS, BR174 KM 12 CHACARA 01, GL. 01 SETOR CHACAREIRO - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, EDISON MOISES DE SOUZA, BR 174 0, CHÁCARA SETOR COOPER FRUTAS - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0010241-80.2015.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 10/11/2015 Valor da causa: R$ 26.194,39 Vistos. Para melhor analisar o requerimento do exequente, deverá ele juntar aos autos demonstrativo atualizado do seu crédito, indicar qual o órgão empregador do executado e indicar o endereço para envio de ofício. Intime-se. Vilhena/RO, 10 de novembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 08:24

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:22

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 10:17

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0010241-80.2015.8.22.0014. EXEQUENTE: Banco da Amazônia S/ A - Basa Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE FERNANDES BARROS - RO2708, MICHEL FERNANDES BARROS - RO1790 EXECUTADO: JOVENCIO JESUS SANTOS e EDISON MOISES DE SOUZA INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:35

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:22

Recebidos os autos

01/09/2023, 18:05

Juntada de termo de triagem

25/08/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES BARROS – RO2708 ADVOGADO(A): MICHEL FERNANDES BARROS – RO1790 APELADOS: JOVENCIO JESUS SANTOS E OUTRO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/04/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito rural. Prescrição intercorrente. Fluência do prazo. Lei específica. Suspensão. Impossibilidade de extinção do processo. Por se tratar de dívida oriunda de cédula de crédito rural, aplicam-se as determinações contidas em legislação específica, a saber, a Lei nº 13.340/2016. As diversas suspensões que ocorreram no processo foram decorrentes das determinações previstas na lei nº 13.340/2016, a qual suspendeu o prazo prescricional dos títulos até o dia 30/12/2019. Nesse cenário, o prazo da prescrição do banco exequente, que seria de 3 (três) anos, se iniciou em dezembro de 2020, de forma que ainda não ocorreu a prescrição intercorrente no presente caso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 14/06/2023 a 21/06/2023 AUTOS N. 0010241-80.2015.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de JOVENCIO JESUS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:45

Decorrido prazo de JOVENCIO JESUS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:10

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:10

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de recurso

27/01/2023, 11:58

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:36

Decorrido prazo de JOVENCIO JESUS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:52

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:30

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

10/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 09:48

Conclusos para decisão

21/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 20:25

Publicado SENTENÇA em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de JOVENCIO JESUS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:56

Decorrido prazo de JOVENCIO JESUS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:59

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de JOVENCIO JESUS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:59

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:00

Publicado DESPACHO em 15/06/2022.

14/06/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:25

Determinada Requisição de Informações

13/06/2022, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 12:25

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:19

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:42

Decorrido prazo de JOVENCIO JESUS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:42

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:34

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/01/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:53

Outras Decisões

14/01/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:01

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 16:28

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:21

Expedição de Alvará.

14/09/2021, 09:27

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de JOVENCIO JESUS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOVENCIO JESUS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:16

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 16:22

Mandado devolvido sorteio

19/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de JOVENCIO JESUS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:34

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 02:04

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:32

Outras Decisões

01/02/2021, 10:32

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:23

Decorrido prazo de JOVENCIO JESUS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:14

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:14

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:10

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 14/05/2020.

13/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2020, 10:40

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:01

Decorrido prazo de JOVENCIO JESUS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:14

Decorrido prazo de EDISON MOISES DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:09

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

19/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:58

Outras Decisões

17/03/2020, 16:58

Conclusos para despacho

12/03/2020, 07:36

Processo Desarquivado

12/03/2020, 07:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 17:59

Juntada de certidão

18/07/2019, 09:07

Arquivado Provisoriamente

30/04/2019, 16:55

Publicado Despacho em 06/03/2019.

03/03/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 05:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2019, 11:24

Conclusos para despacho

15/02/2019, 10:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2019.

14/02/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 16:45

Juntada de certidão

07/02/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 05:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 08:12

Distribuído por migração de sistemas

04/09/2018, 08:10

DESPACHO

•09/01/2025, 10:14

DESPACHO

•09/01/2025, 10:14

DESPACHO

•26/09/2024, 09:08

DESPACHO

•23/01/2024, 07:57

DESPACHO

•12/01/2024, 12:47

DESPACHO

•10/11/2023, 08:24

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 10:45

DESPACHO

•22/05/2023, 10:30

DECISÃO

•09/01/2023, 09:48

SENTENÇA

•29/11/2022, 11:26

DESPACHO

•13/06/2022, 12:25

DESPACHO

•14/01/2022, 10:01

DESPACHO

•01/02/2021, 10:32

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•11/07/2025, 10:38

DECISÃO

•15/05/2025, 10:50

DESPACHO

•09/01/2025, 10:14

DESPACHO

•09/01/2025, 10:14

DESPACHO

•26/09/2024, 09:08

DESPACHO

•23/01/2024, 07:57

DESPACHO

•12/01/2024, 12:47

DESPACHO

•10/11/2023, 08:24

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 10:45

DESPACHO

•22/05/2023, 10:30

DECISÃO

•09/01/2023, 09:48

SENTENÇA

•29/11/2022, 11:26

DESPACHO

•13/06/2022, 12:25

DESPACHO

•14/01/2022, 10:01

DESPACHO

•01/02/2021, 10:32

DESPACHO

•12/05/2020, 10:39

DESPACHO

•17/03/2020, 16:58

DESPACHO

•28/02/2019, 11:24

DECISÃO

•27/09/2018, 11:17