Execução Fiscal 0017337-62.2009.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.567,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:18

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:25

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de CELSO GARCIA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:00

Juntada de custas

11/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de CELSO GARCIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de GILMAR GUIZONI em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:39

Decorrido prazo de CELSO GARCIA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 e-mail: [email protected] Processo: 0017337-62.2009.8.22.0013. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: CELSO GARCIA Advogados do(a) EXECUTADO: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO - RO1807-A, FERNANDO MILANI E SILVA - RO186, GILMAR GUIZONI - AM12026 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:48

Todas as movimentações(167)

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:18

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:25

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de CELSO GARCIA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:00

Juntada de custas

11/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de CELSO GARCIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de GILMAR GUIZONI em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:39

Decorrido prazo de CELSO GARCIA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 e-mail: [email protected] Processo: 0017337-62.2009.8.22.0013. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: CELSO GARCIA Advogados do(a) EXECUTADO: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO - RO1807-A, FERNANDO MILANI E SILVA - RO186, GILMAR GUIZONI - AM12026 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:48

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de CELSO GARCIA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de GILMAR GUIZONI em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2023, 09:08

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017337-62.2009.8.22.0013. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: CELSO GARCIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: FERNANDO MILANI E SILVA, OAB nº RO186, AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, OAB nº RO1807, GILMAR GUIZONI, OAB nº AM12026 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos. O Estado de Rondônia ajuizou execução fiscal em desfavor de CELSO GARCIA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei. Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, terça-feira, 15 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de CELSO GARCIA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017337-62.2009.8.22.0013. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CELSO GARCIA, CPF nº 11492163287 ADVOGADOS DO EXECUTADO: FERNANDO MILANI E SILVA, OAB nº RO186, AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, OAB nº RO1807, GILMAR GUIZONI, OAB nº AM12026 VALOR DA CAUSA: R$ 10.567,42 DECISÃO A despeito da informação acerca da quitação do débito principal e consequente pedido de extinção do feito, realizado pela exequente, em consulta ao sistema de controle de custas processuais verifiquei que não houve seu recolhimento, pelo que inviável a extinção do feito antes de cumpridas todas as obrigações da parte executada, decorrentes do débito que ensejou a propositura da execução. Assim, EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: CELSO GARCIA, CPF nº 11492163287, AVENIDA SÃO PAULO, N. 1452., TELEFONE: 342 2898 NÃO INFORMADO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente, que em função do recente contato com a parte executada detém seus dados atualizados, mormente aqueles necessários à viabilização da intimação (endereço, telefone, e-mail, etc.), para que os traga aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação, proceda a CPE à intimação da parte executada para que, em 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição de seu nome na dívida ativa. Após o decurso do prazo da parte executada, com ou sem a comprovação determinada, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 30 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de GILMAR GUIZONI em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de CELSO GARCIA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de CELSO GARCIA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de GILMAR GUIZONI em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de CELSO GARCIA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de GILMAR GUIZONI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017337-62.2009.8.22.0013. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CELSO GARCIA, CPF nº 11492163287 ADVOGADOS DO EXECUTADO: FERNANDO MILANI E SILVA, OAB nº RO186, AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, OAB nº RO1807, GILMAR GUIZONI, OAB nº AM12026 VALOR DA CAUSA: R$ 10.567,42 DECISÃO A despeito da informação acerca da quitação do débito principal e consequente pedido de extinção do feito, realizado pela exequente, em consulta ao sistema de controle de custas processuais verifiquei que não houve seu recolhimento, pelo que inviável a extinção do feito antes de cumpridas todas as obrigações da parte executada, decorrentes do débito que ensejou a propositura da execução. Assim, EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: CELSO GARCIA, CPF nº 11492163287, AVENIDA SÃO PAULO, N. 1452., TELEFONE: 342 2898 NÃO INFORMADO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente, que em função do recente contato com a parte executada detém seus dados atualizados, mormente aqueles necessários à viabilização da intimação (endereço, telefone, e-mail, etc.), para que os traga aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação, proceda a CPE à intimação da parte executada para que, em 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição de seu nome na dívida ativa. Após o decurso do prazo da parte executada, com ou sem a comprovação determinada, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 30 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

03/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:16

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:38

Juntada de documento de comprovação

06/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:39

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 08:36

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 13:53

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de AGUARDANDO TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA (DEPÓSITO JUDICIAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:18

Juntada de documento de comprovação

18/04/2023, 09:16

Decorrido prazo de AGUARDANDO TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA (DEPÓSITO JUDICIAL) em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de GILMAR GUIZONI em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2023, 08:14

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:44

Expedido alvará de levantamento

27/03/2023, 11:44

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2023, 16:48

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 01:22

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:45

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:45

Decorrido prazo de GILMAR GUIZONI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:18

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:39

Juntada de certidão

13/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 08:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:47

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

18/01/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:33

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022, 11:34

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:20

Publicado DESPACHO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:41

Conclusos para despacho

04/11/2022, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:11

Juntada de certidão

31/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:36

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.

29/09/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:09

Conclusos para despacho

26/09/2022, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:44

Juntada de certidão

04/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2022, 11:59

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 09:49

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:12

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:55

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:34

Outras Decisões

11/01/2022, 17:34

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de CELSO GARCIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:45

Distribuído por migração de sistemas

02/08/2021, 12:42

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 14:03

DECISÃO

•30/06/2023, 10:31

DECISÃO

•27/03/2023, 11:43

DESPACHO

•16/02/2023, 10:18

DESPACHO

•17/01/2023, 13:20

DESPACHO

•04/11/2022, 11:41

DESPACHO

•28/09/2022, 10:09

DESPACHO

•28/09/2022, 10:09

DESPACHO

•29/06/2022, 09:49

DESPACHO

•11/01/2022, 17:34