Execução Fiscal 7002707-61.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.242.031,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

SUPERMERCADO PEG PAG

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS FARIA BARBOSA

OAB/DF 72074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

SUPERMERCADO PEG PAG

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COIMBRA & NOBRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COIMBRA & NOBRE LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:02

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/01/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:08

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de COIMBRA & NOBRE LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:57

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de COIMBRA & NOBRE LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:02

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

Documentos

DECISÃO

•04/12/2025, 12:15

DESPACHO

•17/07/2025, 13:57

29/01/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:08

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de COIMBRA & NOBRE LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:03

Conclusos para decisão

07/05/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 09:21

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de COIMBRA & NOBRE LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:07

Decorrido prazo de COIMBRA & NOBRE LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:05

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:37

Conclusos para despacho

08/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de COIMBRA & NOBRE LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de COIMBRA & NOBRE LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 12:54

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002707-61.2022.8.22.0000. EXECUTADO: COIMBRA & NOBRE LTDA - ME, CNPJ nº 09350674000190 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.242.031,50 DECISÃO EXECUTADO: COIMBRA & NOBRE LTDA - ME, CNPJ nº 09350674000190, AVENIDA JATUARANA 1431, - DE 4819 A 5189 - LADO ÍMPAR NOVA FLORESTA - 76807-441 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Defiro o requerimento retro. Cite(m)-se o(s) executado(s), via Oficial de Justiça, no(s) novo(s) endereço(s) apresentado(s) pelo exequente, nos termos da decisão inaugural. Apresentada, pelo meirinho, certidão da diligência, intime-se o exequente, via advogado, para dar impulso à execução fiscal no prazo de 05 (cinco) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Após, na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 30 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 10:32

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:22

Mandado devolvido para despacho

05/06/2023, 12:16

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de COIMBRA & NOBRE LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 07:40

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:35

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:23

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de juntada de ar

03/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de COIMBRA & NOBRE LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2022, 09:58

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2022, 12:47

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 12:44

DECISÃO

•07/03/2025, 09:21

DECISÃO

•25/09/2024, 11:05

DESPACHO

•23/01/2024, 10:47

DECISÃO

•30/06/2023, 10:32

DESPACHO

•22/03/2023, 18:23

DESPACHO

•06/12/2022, 17:22