Execução Fiscal 7001413-39.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.579,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

H. V. R. MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:58

Determinado o arquivamento definitivo

13/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:55

Processo Desarquivado

11/03/2026, 11:55

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 07:17

Juntada de certidão

04/06/2025, 07:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2025, 11:04

Determinado o arquivamento definitivo

30/05/2025, 11:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:52

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:14

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:58

Determinado o arquivamento definitivo

13/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:55

Processo Desarquivado

11/03/2026, 11:55

Documentos

DESPACHO

•13/03/2026, 13:42

DESPACHO

•30/05/2025, 11:03

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 07:17

Juntada de certidão

04/06/2025, 07:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2025, 11:04

Determinado o arquivamento definitivo

30/05/2025, 11:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:52

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Determinado o arquivamento definitivo

10/03/2025, 19:04

Expedido alvará de levantamento

10/03/2025, 19:04

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:43

Processo Desarquivado

21/02/2025, 08:43

Juntada de certidão

21/02/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:07

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:25

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:20

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:10

Expedido alvará de levantamento

10/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:13

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:16

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 11:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:26

Publicado SENTENÇA em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 18:54

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 18:54

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:19

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:49

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2024, 20:22

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:24

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:07

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7001413-39.2020.8.22.0001. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: H. V. R. MOVEIS LTDA e outros CDA's: 51/2020 CITAÇÃO DO EXECUTADO: HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA – CPF 146.439.792-91 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 22.770,94 - Atualizado até 25/10/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. " Porto Velho/RO, Sexta-feira, 30 de Junho de 2023. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

03/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 09:18

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2022, 09:37

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:07

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:30

Outras Decisões

28/10/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 07:55

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:43

Outras Decisões

22/09/2021, 15:15

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 11:42

Outras Decisões

13/08/2021, 10:26

Conclusos para despacho

10/08/2021, 19:33

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:57

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2021, 07:34

Conclusos para despacho

24/06/2021, 23:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 01:02

Publicado DECISÃO em 18/03/2021.

17/03/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:11

Outras Decisões

16/03/2021, 09:11

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:56

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:16

Juntada de Petição de juntada de ar

09/07/2020, 20:10

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 12:55

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 12:55

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:39

Juntada de Petição de juntada de ar

29/04/2020, 10:17

Juntada de Petição de juntada de ar

29/04/2020, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 16:23

Juntada de certidão

02/04/2020, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 15:43

Outras Decisões

03/02/2020, 18:21

Conclusos para despacho

14/01/2020, 08:14

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 08:14

DESPACHO

•10/03/2025, 19:04

DESPACHO

•10/02/2025, 11:10

DESPACHO

•10/02/2025, 11:10

SENTENÇA

•24/09/2024, 18:54

DESPACHO

•01/07/2024, 12:49

DESPACHO

•05/02/2024, 11:44

DESPACHO

•28/06/2023, 12:52

DESPACHO

•27/04/2022, 09:37

DESPACHO

•07/02/2022, 12:14

DESPACHO

•28/10/2021, 07:55

DECISÃO

•23/09/2021, 13:43

DECISÃO

•22/09/2021, 15:15

DESPACHO

•13/08/2021, 10:25

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•13/03/2026, 13:42

DESPACHO

•30/05/2025, 11:03

DESPACHO

•10/03/2025, 19:04

DESPACHO

•10/02/2025, 11:10

DESPACHO

•10/02/2025, 11:10

SENTENÇA

•24/09/2024, 18:54

DESPACHO

•01/07/2024, 12:49

DESPACHO

•05/02/2024, 11:44

DESPACHO

•28/06/2023, 12:52

DESPACHO

•27/04/2022, 09:37

DESPACHO

•07/02/2022, 12:14

DESPACHO

•28/10/2021, 07:55

DECISÃO

•23/09/2021, 13:43

DECISÃO

•22/09/2021, 15:15

DESPACHO

•13/08/2021, 10:25

DECISÃO

•26/06/2021, 07:34

DECISÃO

•16/03/2021, 09:10

DESPACHO

•03/02/2020, 18:21