Execução de Título Extrajudicial 7006279-46.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 675,80

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIELE DE SOUZA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de CRISTIELE DE SOUZA SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:19

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:37

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, AVENIDA PRESIDENTE MEDIC 3800 CENTRO - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: CRISTIELE DE SOUZA SILVA, RUA 103 11 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO III - 76982-376 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 675,80 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado pelas partes (id: 94420862), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Por consequência julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III, do CPC. Sem custas, despesas e honorários, conforme o sistema próprio do Juizado Especial, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação, registro e intimação automáticos/DJ. Arquivem-se os autos independentemente de trânsito em julgado. Vilhena- RO 14/08/2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n.: 7006279-46.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2023, 09:14

Mandado devolvido sorteio

10/08/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de CRISTIELE DE SOUZA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:46

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 20:24

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de CRISTIELE DE SOUZA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de CRISTIELE DE SOUZA SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:19

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:37

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, AVENIDA PRESIDENTE MEDIC 3800 CENTRO - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: CRISTIELE DE SOUZA SILVA, RUA 103 11 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO III - 76982-376 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 675,80 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado pelas partes (id: 94420862), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Por consequência julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III, do CPC. Sem custas, despesas e honorários, conforme o sistema próprio do Juizado Especial, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação, registro e intimação automáticos/DJ. Arquivem-se os autos independentemente de trânsito em julgado. Vilhena- RO 14/08/2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n.: 7006279-46.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2023, 09:14

Mandado devolvido sorteio

10/08/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de CRISTIELE DE SOUZA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:46

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: CRISTIELE DE SOUZA SILVA, RUA 103 11 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO III - 76982-376 - VILHENA - RONDÔNIA R$ 675,80 DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Acolho a emenda. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006279-46.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Cite-se o executado para pagar em 3 dias, contados da citação, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora, avaliação e intimação do executado. Saliento ao executado que o prazo para opor embargos será até a audiência de conciliação, nos próprios autos da execução (Lei 9.099/95, art. 52, IX). Efetivada a penhora, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação (Lei 9.099/95, art. 53, §1º). Servirá esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, depósito, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço declinado na inicial. Esta decisão servirá como certidão para fins de aplicação do art. 828 do CPC, porque ao determinar a citação a execução foi admitida. Vilhena, 28 de julho de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de CRISTIELE DE SOUZA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

25/07/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:09

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: CRISTIELE DE SOUZA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 675,80 DESPACHO 1- Que a parte autora comprove sua condição para litigar no polo ativo em sede de Juizado Especial, ou seja, a qualidade de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), juntando, para tanto, Certidão atual comprovando ser optante do Simples Nacional ou faturamento anual do último exercício. 2- A nota promissória não preenche os requisitos legais para propositura da ação de execução de título extrajudicial porque está incompleta. Todavia, conforme dispõe a súmula 387 do STF, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006279-46.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial defiro ao credor a oportunidade de emenda para preenchimento, de boa-fé, da nota promissória ou, se o caso, requeira conversão em ação de cobrança. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Vilhena, sexta-feira, 30 de junho de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 10:38

Juntada de termo de triagem

30/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 13:06

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 09:14

DESPACHO

•28/07/2023, 13:24

DESPACHO

•30/06/2023, 10:38