Execução Fiscal 7010348-34.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.984,37

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 13:45

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:19

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:49

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. P. D. M. D. C., AV. 27 1133, PAÇO MUNICIPAL CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI, OAB nº RO2832A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA EXECUTADOS: S G COMERCIO E SERVICOS LTDA, RODOVIA 247 PI KM 06 - 64865-000 - RIBEIRO GONÇALVES - PIAUÍ, GILMAR QUIRINO DA SILVA, CONJUNTO NOVO HORIZONTE n 24, Qd C, CASA 24 NOVO HORIZONTE - 64079-010 - TERESINA - PIAUÍ, EZEQUIEL DE JESUS VITORINO, RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO 551, SL 307 CENTRO - 24030-127 - NITERÓI - RIO DE JANEIRO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 1.984,37 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7010348-34.2017.8.22.0014. Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 21/12/2017 Indefiro o pedido de penhora sobre os veículos localizados em nome do executado, uma vez que ineficaz para saldar o débito em questão nos autos, pois eles já garante execução na Justiça do Trabalho, devendo o exequente diligenciar no referido Juízo para verificar eventual crédito do executado existente nos processos trabalhistas. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao arquivo provisório, de modo que iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo de 5 anos, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 1 de setembro de 2023 Eli da Costa Junior Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(167)

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 13:45

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:19

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:49

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. P. D. M. D. C., AV. 27 1133, PAÇO MUNICIPAL CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI, OAB nº RO2832A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA EXECUTADOS: S G COMERCIO E SERVICOS LTDA, RODOVIA 247 PI KM 06 - 64865-000 - RIBEIRO GONÇALVES - PIAUÍ, GILMAR QUIRINO DA SILVA, CONJUNTO NOVO HORIZONTE n 24, Qd C, CASA 24 NOVO HORIZONTE - 64079-010 - TERESINA - PIAUÍ, EZEQUIEL DE JESUS VITORINO, RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO 551, SL 307 CENTRO - 24030-127 - NITERÓI - RIO DE JANEIRO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 1.984,37 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7010348-34.2017.8.22.0014. Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 21/12/2017 Indefiro o pedido de penhora sobre os veículos localizados em nome do executado, uma vez que ineficaz para saldar o débito em questão nos autos, pois eles já garante execução na Justiça do Trabalho, devendo o exequente diligenciar no referido Juízo para verificar eventual crédito do executado existente nos processos trabalhistas. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao arquivo provisório, de modo que iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo de 5 anos, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 1 de setembro de 2023 Eli da Costa Junior Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:42

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:46

Juntada de certidão

21/08/2023, 08:45

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010348-34.2017.8.22.0014. EXEQUENTE: F. P. D. M. D. C., AV. 27 1133, PAÇO MUNICIPAL CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI, OAB nº RO2832A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA Polo Passivo: EXECUTADOS: S G COMERCIO E SERVICOS LTDA, RODOVIA 247 PI KM 06 - 64865-000 - RIBEIRO GONÇALVES - PIAUÍ, GILMAR QUIRINO DA SILVA, CPF nº 21699119368, CONJUNTO NOVO HORIZONTE n 24, Qd C, CASA 24 NOVO HORIZONTE - 64079-010 - TERESINA - PIAUÍ, EZEQUIEL DE JESUS VITORINO, CPF nº 51581086768, RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO 551, SL 307 CENTRO - 24030-127 - NITERÓI - RIO DE JANEIRO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 1.984,37 DESPACHO Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco autorização do juízo para transferência dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos para as contas bancárias indicadas pela parte interessada, dispensando o comparecimento à agência bancária. MODALIDADE: Transferência Bancária Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 133,53 Prefeitura Municipal de Chupinguaia 01587887000129 1546947 - 3 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 71218 C.: 42732-2 TOTAL: R$ 133,53 1- Aguarde-se a concretização da transferência do valor na conta supra mencionada. 2- Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: intime-se o exequente para manifestar em sentido de prosseguimento. Vilhena/RO, 18 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 09:12

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:38

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:45

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. P. D. M. D. C., AV. 27 1133, PAÇO MUNICIPAL CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI, OAB nº RO2832A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA EXECUTADOS: S G COMERCIO E SERVICOS LTDA, RODOVIA 247 PI KM 06 - 64865-000 - RIBEIRO GONÇALVES - PIAUÍ, GILMAR QUIRINO DA SILVA, CPF nº 21699119368, CONJUNTO NOVO HORIZONTE n 24, Qd C, CASA 24 NOVO HORIZONTE - 64079-010 - TERESINA - PIAUÍ, EZEQUIEL DE JESUS VITORINO, CPF nº 51581086768, RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO 551, SL 307 CENTRO - 24030-127 - NITERÓI - RIO DE JANEIRO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 1.984,37 D E S P A C H O A pesquisa de valores via sistema SISBAJUD restou (parcialmente) frutífera. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7010348-34.2017.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Distribuição: 21/12/2017 Intime-se a parte executada, por meio de seu Curador Especial e via publicação no diário oficial para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de seus ativos financeiros tornados indisponíveis, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos decisão Jud's. Pratique-se o necessário. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 30 de junho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 10:56

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 11:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:05

Publicado CITAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:48

Publicado CITAÇÃO em 21/06/2022.

20/06/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:38

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 08:01

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Publicado DECISÃO em 12/04/2022.

11/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:20

Outras Decisões

08/04/2022, 09:20

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de certidão

25/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:46

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 10:54

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 13:25

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Publicado DESPACHO em 14/09/2021.

14/09/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 00:00

Outras Decisões

09/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:16

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 05/08/2021.

04/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:30

Outras Decisões

03/08/2021, 10:30

Conclusos para decisão

30/07/2021, 11:35

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:42

Outras Decisões

19/03/2021, 22:44

Conclusos para decisão

18/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:02

Outras Decisões

30/11/2020, 16:28

Conclusos para decisão

20/11/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:02

Outras Decisões

23/10/2020, 17:54

Conclusos para despacho

21/08/2020, 10:32

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 22/07/2020.

21/07/2020, 00:11

Outras Decisões

17/07/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:05

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 16:14

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:59

Publicado DESPACHO em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:16

Outras Decisões

14/05/2020, 11:16

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 14:57

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

23/03/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 01:02

Outras Decisões

20/03/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:56

Conclusos para decisão

28/01/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:23

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:07

Publicado CITAÇÃO em 21/06/2019.

19/06/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:28

Expedição de #Não preenchido#.

12/06/2019, 16:18

Movimento Processual Retificado

16/05/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 17:24

Conclusos para despacho

29/03/2019, 17:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 03:47

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 09:46

Juntada de certidão

18/12/2018, 09:42

Juntada de certidão

04/09/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 16:57

Conclusos para despacho

03/08/2018, 07:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 16:43

Juntada de certidão

04/06/2018, 16:40

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 03:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 12:59

Juntada de certidão

23/02/2018, 12:56

Expedição de Carta precatória.

05/02/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 17:14

Conclusos para despacho

21/12/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 18:01

Documentos

DESPACHO

•01/09/2023, 09:50

DESPACHO

•01/09/2023, 09:50

DESPACHO

•18/08/2023, 09:12

DECISÃO

•12/07/2023, 13:25

DESPACHO

•30/06/2023, 10:56

DESPACHO

•12/06/2023, 11:51

DECISÃO

•08/04/2022, 09:20

DESPACHO

•09/09/2021, 15:16

DESPACHO

•03/08/2021, 10:30

DESPACHO

•19/03/2021, 22:43

DECISÃO

•30/11/2020, 16:28

DESPACHO

•23/10/2020, 17:54

DESPACHO

•17/07/2020, 18:05

DESPACHO

•14/05/2020, 11:16

DESPACHO

•20/03/2020, 11:56

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•01/09/2023, 09:50

DESPACHO

•01/09/2023, 09:50

DESPACHO

•18/08/2023, 09:12

DECISÃO

•12/07/2023, 13:25

DESPACHO

•30/06/2023, 10:56

DESPACHO

•12/06/2023, 11:51

DECISÃO

•08/04/2022, 09:20

DESPACHO

•09/09/2021, 15:16

DESPACHO

•03/08/2021, 10:30

DESPACHO

•19/03/2021, 22:43

DECISÃO

•30/11/2020, 16:28

DESPACHO

•23/10/2020, 17:54

DESPACHO

•17/07/2020, 18:05

DESPACHO

•14/05/2020, 11:16

DESPACHO

•20/03/2020, 11:56

DESPACHO

•03/05/2019, 17:24

DESPACHO

•30/08/2018, 16:57

DESPACHO

•08/01/2018, 17:14