Cumprimento de sentença 7000302-41.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 340.483,66

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cacoal - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:59

Juntada de certidão

06/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:16

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:14

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:59

Juntada de certidão

06/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

DECISÃO

•10/03/2025, 14:17

DECISÃO

•10/02/2025, 08:58

14/05/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:16

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANCA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ DA FONSECA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:40

Publicado DECISÃO em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANCA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ DA FONSECA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 00:10

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 08:58

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ DA FONSECA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ DA FONSECA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANCA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:08

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 12:08

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:40

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:42

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANCA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ DA FONSECA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANÇA - APANE, em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ DA FONSECA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ FONSECA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANCA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 08:17

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 09:55

Conclusos para decisão

02/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ DA FONSECA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANCA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ FONSECA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANÇA - APANE, em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:13

Publicado DECISÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 22:27

Conclusos para despacho

08/12/2023, 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANCA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:06

Mandado devolvido sorteio

09/11/2023, 06:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 08:05

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 08:04

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 07:58

Juntada de certidão

27/10/2023, 07:48

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ FONSECA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANÇA - APANE, em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7000302-41.2016.8.22.0007. AUTOR: ARILSON MARGATTO Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS - RO2736 REU: ROBSON LUIZ FONSECA e outros Advogado do(a) REU: LARISSA SILVA STEDILE - RO8579 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida, quando sucumbente, o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANÇA - APANE, em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ FONSECA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:19

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000302-41.2016.8.22.0007. AUTOR: ARILSON MARGATTO Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS - RO2736 REU: ROBSON LUIZ FONSECA e outros Advogado do(a) REU: LARISSA SILVA STEDILE - RO8579 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida, quando sucumbente, o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:59

Recebidos os autos

08/08/2023, 08:56

Juntada de termo de triagem

04/08/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Robson Luiz Fonseca e outro Advogada: Dra. Julliana Araújo Campos de Campos Reiser (OAB/RO 6884) Advogada: Larissa Silva Stedile (OAB/RO 8.579) Apelado: Arilson Margatto Advogado: Jefferson Magno dos Santos (OAB/RO 2736) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 14/03/2023 DECISÃO: ''PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação Cível. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Caracterização. Culpa exclusiva do réu. Danos materiais devidos. Quantum mantido. Recurso não provido. Diante de laudo pericial conclusivo no sentido de que a causa determinante do acidente foi a atitude do requerido que invadiu a contramão, deve ser mantida a sentença que reconheceu a sua responsabilidade civil. Mantém-se a condenação em danos materiais quando suficientemente comprovado o direito que a parte pleiteia e os danos causados no veículo em decorrência do sinistro, sendo dispensável a prova demonstrativa do dispêndio de valores. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 31/05/2023 a 07/06/2023 7000302-41.2016.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7000302-41.2016.8.22.0007-Cacoal / 3ª Vara Cível

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de recurso

13/03/2023, 16:29

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de recurso

13/02/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:55

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.

11/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:12

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 09:12

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2021, 10:36

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 19:13

Juntada de Petição de alegações finais

16/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ FONSECA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANÇA - APANE, em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:17

Outras Decisões

07/10/2021, 12:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2021 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

07/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 08:25

Decorrido prazo de LARISSA SILVA STEDILE em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ FONSECA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANÇA - APANE, em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2021 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

28/06/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:33

Publicado DECISÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:36

Outras Decisões

25/06/2021, 09:36

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANÇA - APANE, em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:43

Decorrido prazo de LARISSA SILVA STEDILE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:19

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ FONSECA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:24

Decorrido prazo de Claudio Pereira Alves em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:24

Decorrido prazo de GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:33

Outras Decisões

23/03/2020, 11:33

Conclusos para decisão

20/09/2019, 08:44

Outras Decisões

19/09/2019, 17:40

Conclusos para despacho

08/07/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 07:36

Decorrido prazo de GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:43

Decorrido prazo de Claudio Pereira Alves em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:42

Decorrido prazo de AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANÇA - APANE, em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:42

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ FONSECA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:07

Publicado DESPACHO em 30/05/2019.

28/05/2019, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 18:16

Conclusos para decisão

07/02/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 10:33

Juntada de Petição de custas

24/01/2019, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2018.

17/12/2018, 00:09

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2018.

05/12/2018, 00:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/12/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 19:26

Conclusos para despacho

18/10/2018, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 17:14

Conclusos para despacho

22/06/2018, 14:36

Decorrido prazo de ARILSON MARGATTO em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 05:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 18:08

Conclusos para decisão

16/04/2018, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 10:32

Conclusos para despacho

05/03/2018, 11:40

Decorrido prazo de AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANÇA - APANE, em 23/02/2018 23:59:59.

26/02/2018, 03:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 09:12

Juntada de Petição de petição

21/12/2017, 15:55

Conclusos para despacho

06/11/2017, 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2017, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 17:52

Decorrido prazo de AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANÇA - APANE, em 31/08/2017 23:59:59.

04/09/2017, 06:24

Juntada de Petição de contestação

22/08/2017, 14:51

Mandado devolvido sorteio

09/08/2017, 12:02

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2017, 18:01

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 11:48

Conclusos para despacho

04/08/2016, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2016, 08:45

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2016, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 17:36

Juntada de Petição de petição

01/06/2016, 16:17

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ FONSECA em 17/05/2016 23:59:59.

18/05/2016, 00:15

Juntada de Petição de contestação

17/05/2016, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2016, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2016, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2016, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2016, 10:43

Mandado devolvido sorteio

25/04/2016, 18:34

Juntada de Petição de contestação

22/04/2016, 16:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/04/2016, 15:53

Juntada de Petição de procuração

18/04/2016, 06:55

Mandado devolvido sorteio

11/04/2016, 14:48

Expedição de #Não preenchido#.

14/03/2016, 16:57

Expedição de #Não preenchido#.

14/03/2016, 16:57

Expedição de Mandado.

14/03/2016, 16:52

Expedição de Mandado.

14/03/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 21:44

Conclusos para despacho

15/01/2016, 10:00

Distribuído por sorteio

15/01/2016, 09:59

DECISÃO

•17/10/2024, 12:08

DECISÃO

•06/08/2024, 11:01

DECISÃO

•19/04/2024, 09:55

DECISÃO

•09/01/2024, 13:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2023, 10:49

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 08:14

DESPACHO

•18/04/2023, 08:39

SENTENÇA

•10/01/2023, 09:12

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/10/2021, 12:21

DECISÃO

•25/06/2021, 09:35

DECISÃO

•23/03/2020, 11:33

DECISÃO

•19/09/2019, 17:40

DESPACHO

•23/05/2019, 18:16

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•10/03/2025, 14:17

DECISÃO

•10/02/2025, 08:58

DECISÃO

•17/10/2024, 12:08

DECISÃO

•06/08/2024, 11:01

DECISÃO

•19/04/2024, 09:55

DECISÃO

•09/01/2024, 13:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2023, 10:49

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 08:14

DESPACHO

•18/04/2023, 08:39

SENTENÇA

•10/01/2023, 09:12

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/10/2021, 12:21

DECISÃO

•25/06/2021, 09:35

DECISÃO

•23/03/2020, 11:33

DECISÃO

•19/09/2019, 17:40

DESPACHO

•23/05/2019, 18:16

DESPACHO

•27/11/2018, 19:26

DESPACHO

•05/09/2018, 17:14

DESPACHO

•22/05/2018, 18:08

DESPACHO

•17/01/2018, 09:12

DECISÃO

•04/07/2017, 11:48

DESPACHO

•10/03/2016, 21:44