Cumprimento de sentença 7014035-98.2021.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7014035-98.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de OUTROS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de NIELSON DA SILVA SANTOS em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de NIELSON DA SILVA SANTOS em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:02

Juntada de certidão

12/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de NIELSON DA SILVA SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:16

Publicado SENTENÇA em 04/07/2023.

05/07/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7014035-98.2021.8.22.0007. REQUERENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: NIELSON DA SILVA SANTOS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO Vistos. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE-SICOOB CREDIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.015.588/0001-82, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 775, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno-RO, por intermédio de seus advogados regularmente habilitados, ingressou em juízo com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de NIELSON DA SILVA SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 035.915.782-31, domiciliado na Rua Hermatita, nº 1649, Bairro Novo Horizonte, Cacoal-RO. Após anos de tramitação e várias tentativas frustradas de penhora de bens, as partes entabularam de acordo ao ID 91992520, devidamente assinado, requerendo sua homologação. As partes convencionam que a presente negociação engloba a dívida representada pela Cédula de Crédito Bancário de nº 2837222 objeto dos autos. Com a finalidade de satisfazer o crédito exequendo descrito na cláusula anterior e extinguir a ação executiva, o EXECUTADO se compromete a realizar o pagamento da importância de R$11.158,39 (onze mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos), da seguinte forma: Entrada no valor de R$ 6.604,99 (seis mil, seiscentos e quatro reais e noventa e nove centavos), a ser paga no dia 14/06/23, mediante depósito direto na conta da cooperativa. Quanto ao saldo remanescente, no valor de R$ 4.553,40 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), será abatido nos valores bloqueados judicialmente via sistema Sisbajud. O qual fica acordado com o executado desde já, a ciência de transferência dos valores via alvará judicial na conta da cooperativa. Em relação aos honorários advocatícios no valor de R$ 977,79 (novecentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), serão pagos pela parte executada, sendo que serão descontados pela cooperativa exequente e repassados, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, mediante transferência bancária para o patrono do autor. É o relatório. Decido. Nesta data, expedi em favor do patrono do autor o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Analisando os termos firmados, verifico que o acordo representa a livre manifestação de vontade das partes, que são maiores e capazes, tratando-se ainda de direito disponível, daí porque entendo atendidos os anseios sociais de justiça, haja vista ter o litígio chegado a uma solução construída pelas próprias partes, sendo desnecessária a substituição da vontade destas pela decisão do Estado-Juiz. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 91992520, formulado entre as partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTO este feito. A sentença homologatório de acordo constitui-se título executivo judicial, daí porque deixo de promover a suspensão do processo, haja vista que a homologação do acordo e a consequente extinção do feito não acarreta nenhum prejuízo às partes, pois, havendo descumprimento do convencionado, o processo poderá ser desarquivado/reativado para eventual execução do acordo ora homologado, a qual deverá ser promovida nos próprios autos, em procedimento cumprimento de sentença, consubstanciando-se em uma nova fase dentro deste mesmo processo. Sem custas finais. Transitado em julgado e cumpridas as formalidade legais, ARQUIVE-SE. Serve o presente como mandado de intimação das partes via DJE/PJE. Cacoal-RO, 30 de junho de 2023 Ederson Pires da Cruz30 de junho de 202330 de junho de 2023 Juiz Substituto

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2023, 11:28

DESPACHO

•23/01/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7014035-98.2021.8.22.0007. REQUERENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: NIELSON DA SILVA SANTOS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO Vistos. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE-SICOOB CREDIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.015.588/0001-82, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 775, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno-RO, por intermédio de seus advogados regularmente habilitados, ingressou em juízo com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de NIELSON DA SILVA SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 035.915.782-31, domiciliado na Rua Hermatita, nº 1649, Bairro Novo Horizonte, Cacoal-RO. Após anos de tramitação e várias tentativas frustradas de penhora de bens, as partes entabularam de acordo ao ID 91992520, devidamente assinado, requerendo sua homologação. As partes convencionam que a presente negociação engloba a dívida representada pela Cédula de Crédito Bancário de nº 2837222 objeto dos autos. Com a finalidade de satisfazer o crédito exequendo descrito na cláusula anterior e extinguir a ação executiva, o EXECUTADO se compromete a realizar o pagamento da importância de R$11.158,39 (onze mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos), da seguinte forma: Entrada no valor de R$ 6.604,99 (seis mil, seiscentos e quatro reais e noventa e nove centavos), a ser paga no dia 14/06/23, mediante depósito direto na conta da cooperativa. Quanto ao saldo remanescente, no valor de R$ 4.553,40 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), será abatido nos valores bloqueados judicialmente via sistema Sisbajud. O qual fica acordado com o executado desde já, a ciência de transferência dos valores via alvará judicial na conta da cooperativa. Em relação aos honorários advocatícios no valor de R$ 977,79 (novecentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), serão pagos pela parte executada, sendo que serão descontados pela cooperativa exequente e repassados, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, mediante transferência bancária para o patrono do autor. É o relatório. Decido. Nesta data, expedi em favor do patrono do autor o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Analisando os termos firmados, verifico que o acordo representa a livre manifestação de vontade das partes, que são maiores e capazes, tratando-se ainda de direito disponível, daí porque entendo atendidos os anseios sociais de justiça, haja vista ter o litígio chegado a uma solução construída pelas próprias partes, sendo desnecessária a substituição da vontade destas pela decisão do Estado-Juiz. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 91992520, formulado entre as partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTO este feito. A sentença homologatório de acordo constitui-se título executivo judicial, daí porque deixo de promover a suspensão do processo, haja vista que a homologação do acordo e a consequente extinção do feito não acarreta nenhum prejuízo às partes, pois, havendo descumprimento do convencionado, o processo poderá ser desarquivado/reativado para eventual execução do acordo ora homologado, a qual deverá ser promovida nos próprios autos, em procedimento cumprimento de sentença, consubstanciando-se em uma nova fase dentro deste mesmo processo. Sem custas finais. Transitado em julgado e cumpridas as formalidade legais, ARQUIVE-SE. Serve o presente como mandado de intimação das partes via DJE/PJE. Cacoal-RO, 30 de junho de 2023 Ederson Pires da Cruz30 de junho de 202330 de junho de 2023 Juiz Substituto

03/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de OUTROS em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NIELSON DA SILVA SANTOS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NIELSON DA SILVA SANTOS em 11/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NIELSON DA SILVA SANTOS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 11/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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