Agravo em Recurso Especial 0003333-92.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALMIR SANTANA DOS SANTOS

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Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

07/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 51554/2025

28/01/2025, 18:46

Protocolizada Petição 51554/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de ALMIR SANTANA DOS SANTOS

22/01/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 09:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/12/2024, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:30

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