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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 46.442,39

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:58

Juntada de autos digitalizados

29/10/2025, 13:04

Juntada de autos digitalizados

08/10/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de

28/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de

28/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 11:45

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de

11/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de

10/07/2025, 08:55

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:58

Juntada de autos digitalizados

29/10/2025, 13:04

Juntada de autos digitalizados

08/10/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:26

Documentos

DECISÃO

•25/07/2025, 11:45

DESPACHO

•30/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de

28/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de

28/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 11:45

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de

11/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de

10/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:58

Juntada de Petição de

11/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de

12/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de

28/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 20:10

Juntada de autos digitalizados

16/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 11:16

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 14:05

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

03/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0806861-77.2023.8.22.0000. REQUERENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO ADVOGADO DO REQUERENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 30 de junho de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0806861-77.2023.8.22.0000. REQUERENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO ADVOGADO DO REQUERENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 30 de junho de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 09:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/06/2023, 09:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/06/2023, 09:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/06/2023, 09:37