Procedimento Comum Cível 7040674-79.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 19.337.890,24

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RO 7544·CPF·Representa: Autor

FREDSON AGUIAR RODRIGUES

OAB/RO 7368·CPF·Representa: Autor

VEIMAR PEREIRA DE BRITO

OAB/RO 8621·CPF·Representa: Autor

RENILSON MERCADO GARCIA

OAB/RO 2730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ASTIR - ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AILDO DA CRUZ

Terceiro

ASTIR

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2025, 07:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 22:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:45

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:27

Todas as movimentações(265)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2025, 07:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 22:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2025, 10:48

DESPACHO

•24/03/2025, 11:43

14/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:45

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:01

Conclusos para decisão

21/03/2025, 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 20:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:59

Juntada de certidão

11/03/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 02:34

Publicado DESPACHO em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:43

Expedido alvará de levantamento

28/02/2025, 13:43

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:01

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

27/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 22:17

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2025, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de laudo pericial

31/01/2025, 19:32

Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:52

Deferido o pedido de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA.

21/11/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 10:52

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de laudo pericial

02/09/2024, 10:04

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:08

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:01

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:23

Expedido alvará de levantamento

24/07/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 09:23

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:47

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:28

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2024, 10:45

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:23

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 18:46

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

17/04/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

17/04/2024, 04:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 04:07

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:06

Juntada de certidão

01/04/2024, 07:05

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 12:40

Nomeado perito

21/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:44

Recebidos os autos

19/03/2024, 19:40

Juntada de termo de triagem

19/03/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADO: ASSOCIAÇÃO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: RONALDO FERREIRA DA CRUZ (OAB/RO 8963) ADVOGADO: VEIMAR PEREIRA BRITO (OAB/RO 8621 ADVOGADO: RENILSON MERCADO GARCIA (OAB/RO 2730) RELATOR: DES. HIRAM SOUZA MARQUES “Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica o(a) embargado(a), intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias.” Porto Velho/RO, 1 de agosto de 2023. Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 7040674-79.2018.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 7040674-79.2018.8.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia Advogado: Ronaldo Ferreira da Cruz (OAB/RO 8963) Advogado: Veimar Pereira Brito (OAB/RO 8621 Advogado: Renilson Mercado Garcia (OAB/RO 2730) SUST. ORAL Apelado/Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 14/02/2020 DECISÃO: “SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO E DETERMINADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Remessa necessária. Apelação cível. Desapropriação. Indenização por desapropriação indireta. Usucapião. Não configuração. Ausência de perícia judicial. Nulidade da sentença. Retorno dos autos ao 1º grau. Em se tratando de ação de indenização por desapropriação indireta, torna-se imprescindível a realização de perícia judicial visando à apuração da efetiva área expropriada, bem do justo valor da indenização, Sentença desconstituída, determinando o retorno dos autos ao 1º grau para produção de provas. Notificação - 7040674-79.2018.8.22.0001 Apelação Origem: 7040674-79.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública Apelante/

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2020, 08:42

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 00:47

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

08/01/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 08:58

Outras Decisões

07/01/2020, 08:58

Conclusos para decisão

13/12/2019, 17:13

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:56

Juntada de Petição de recurso

10/12/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 10:11

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 21/11/2019.

19/11/2019, 00:11

Juntada de certidão

18/11/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:48

Conclusos para decisão

13/11/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 13:31

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2019.

12/11/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 00:22

Publicado SENTENÇA em 25/10/2019.

23/10/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 16:45

Julgado procedente o pedido

21/10/2019, 16:45

Conclusos para julgamento

26/09/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:26

Juntada de Petição de alegações finais

03/09/2019, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 03:54

Juntada de Petição de certidão

16/08/2019, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2019.

13/08/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:04

Juntada de certidão

12/08/2019, 07:55

Juntada de carta

09/08/2019, 12:44

Decorrido prazo de JOSE ALCIR RIBEIRO DE BARROS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 13:55

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 12:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 12:55

Outras Decisões

06/08/2019, 12:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2019 10:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

06/08/2019, 10:56

Juntada de certidão

05/08/2019, 11:31

Juntada de Petição de diligência

02/08/2019, 17:59

Mandado devolvido sorteio

02/08/2019, 17:08

Juntada de Petição de diligência

02/08/2019, 17:08

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

01/08/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 13:01

Expedição de Ofício.

31/07/2019, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 12:18

Outras Decisões

31/07/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 09:40

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:55

Juntada de certidão

30/07/2019, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 11:07

Mandado devolvido competência exclusiva

18/07/2019, 20:33

Juntada de Petição de diligência

18/07/2019, 20:33

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 14:48

Juntada de certidão

09/07/2019, 07:43

Expedição de Carta precatória.

08/07/2019, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 14:42

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/08/2019 10:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

05/07/2019, 14:08

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 03:01

Publicado DESPACHO em 03/07/2019.

01/07/2019, 03:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 12:48

Conclusos para despacho

28/06/2019, 11:33

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 02:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 02:54

Audiência Instrução designada para 10/07/2019 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

14/06/2019, 08:12

Publicado DECISÃO em 05/06/2019.

03/06/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:49

Outras Decisões

31/05/2019, 13:49

Conclusos para despacho

28/05/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 10:47

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2019.

30/04/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 14:54

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2019.

01/03/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 05:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 20:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 14:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 09:21

Conclusos para decisão

25/10/2018, 11:27

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2018.

11/10/2018, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 17:00

Não Concedida a Medida Liminar

09/10/2018, 16:36

Conclusos para decisão

09/10/2018, 11:42

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 11:42

DESPACHO

•24/03/2025, 11:43

DESPACHO

•28/02/2025, 13:43

DESPACHO

•28/02/2025, 13:43

SENTENÇA

•27/02/2025, 13:01

SENTENÇA

•27/02/2025, 13:01

DECISÃO

•21/11/2024, 10:52

DECISÃO

•21/11/2024, 10:52

DESPACHO

•24/07/2024, 09:23

DESPACHO

•08/07/2024, 08:47

DECISÃO

•21/03/2024, 12:40

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 11:47

DESPACHO

•17/11/2023, 18:36

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 11:06

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•15/04/2025, 10:48

DESPACHO

•24/03/2025, 11:43

DESPACHO

•24/03/2025, 11:43

DESPACHO

•28/02/2025, 13:43

DESPACHO

•28/02/2025, 13:43

SENTENÇA

•27/02/2025, 13:01

SENTENÇA

•27/02/2025, 13:01

DECISÃO

•21/11/2024, 10:52

DECISÃO

•21/11/2024, 10:52

DESPACHO

•24/07/2024, 09:23

DESPACHO

•08/07/2024, 08:47

DECISÃO

•21/03/2024, 12:40

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 11:47

DESPACHO

•17/11/2023, 18:36

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 11:06

DESPACHO

•15/05/2023, 12:07

DESPACHO

•26/10/2022, 17:05

DESPACHO

•06/07/2022, 08:44

DESPACHO

•23/11/2021, 10:34

DESPACHO

•07/01/2020, 08:58

DECISÃO

•14/11/2019, 14:48

SENTENÇA

•21/10/2019, 16:45

ATA DA AUDIÊNCIA

•06/08/2019, 12:04

DESPACHO

•31/07/2019, 09:40

DESPACHO

•28/06/2019, 12:47

DECISÃO

•31/05/2019, 13:48

DESPACHO

•26/10/2018, 09:21

DECISÃO

•09/10/2018, 16:36