Apelação / Remessa Necessária 7035957-82.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LOPES CICHETTO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARQUES DIAS

CPF·Representa: Réu

RICARDO SOARES BERGONSO

CPF·Representa: Réu

RENATA MAILIO MARQUEZI

CPF·Representa: Réu

MARIANA MAIA

OAB/SP 230224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/09/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2023, 14:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/07/2023.

04/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

27/06/2023, 13:30

Prejudicado o recurso

27/06/2023, 13:30

Desentranhado o documento

27/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 13:33

Conhecido o recurso de EDUARDO MARQUES DIAS e não-provido

26/06/2023, 13:33

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/09/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 13:30

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 13:33

11/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2023, 14:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/07/2023.

04/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

27/06/2023, 13:30

Prejudicado o recurso

27/06/2023, 13:30

Desentranhado o documento

27/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 13:33

Conhecido o recurso de EDUARDO MARQUES DIAS e não-provido

26/06/2023, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 07:32

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

30/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão

18/05/2023, 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2023, 13:20

Pedido de inclusão em pauta

05/05/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:59

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão

09/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

09/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:11

Juntada de termo de triagem

22/03/2023, 12:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/03/2023, 12:24

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:52

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 18:52

DESPACHO

•05/05/2023, 12:59

SENTENÇA

•31/10/2022, 16:30

DESPACHO

•16/10/2022, 15:32

DESPACHO

•22/08/2022, 13:15

DECISÃO

•28/05/2022, 17:40