Agravo em Recurso Especial 7004548-36.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Embargos à Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

BR ELETRON COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

RC CONSULTORIA EIRELI - ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:10

Conheço do agravo de BR ELETRON COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

14/09/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

14/09/2025, 22:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

08/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2024, 19:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/11/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024

06/11/2024, 21:00

Determinada a distribuição do feito

06/11/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/08/2024, 17:46

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:10

Conheço do agravo de BR ELETRON COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2024, 21:00

14/09/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

14/09/2025, 22:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

08/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2024, 19:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/11/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024

06/11/2024, 21:00

Determinada a distribuição do feito

06/11/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/08/2024, 17:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/08/2024, 11:48