Execução Fiscal 7002232-89.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.144,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

PROP. LINDOMAR ALVES FEITOSA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELEN GARCIA DE PAULA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO DESTACIO BUONO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

PROP. LINDOMAR ALVES FEITOSA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

KAUANE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMERICA MARIA DE ARAUJO FEITOSA

CPF

Reu

LINDOMAR ALVES FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de AMERICA MARIA DE ARAUJO FEITOSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:50

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de AMERICA MARIA DE ARAUJO FEITOSA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:31

Todas as movimentações(165)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de AMERICA MARIA DE ARAUJO FEITOSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

DESPACHO

•28/01/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 09:49

29/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:50

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de AMERICA MARIA DE ARAUJO FEITOSA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:20

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:19

Juntada de termo de triagem

01/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de AMERICA MARIA DE ARAUJO FEITOSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:59

Decorrido prazo de SUELEN GARCIA DE PAULA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO DESTACIO BUONO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:13

Publicado SENTENÇA em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 20:26

Decorrido prazo de KAUANE VEICULOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de AMERICA MARIA DE ARAUJO FEITOSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES FEITOSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

15/03/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de SUELEN GARCIA DE PAULA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO DESTACIO BUONO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2023, 13:19

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de AMERICA MARIA DE ARAUJO FEITOSA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES FEITOSA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de KAUANE VEICULOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:35

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002232-89.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: KAUANE VEICULOS LTDA - ME, AMERICA MARIA DE ARAUJO FEITOSA, LINDOMAR ALVES FEITOSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Execução Fiscal Valor da causa: R$ 4.144,28 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos, Intimados por edital o executado, não se manifestou nos autos. O exequente requereu penhora on-line via SISBAJUD modalidade "teimosinha". Defiro o pedido. Realizada a tentativa de penhora online via SISBAJUD. Protocolo nº 20230009656043. Aguarde-se a resposta. Após 10 dias, retornem conclusos. Porto Velho, 30 de junho de 2023 Adolfo Theodoro Naujorks Neto Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:37

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:57

Ordenada a entrega dos autos à parte

12/05/2023, 14:33

Juntada de documento de comprovação

23/03/2023, 19:04

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 23:15

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:31

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de AMERICA MARIA DE ARAUJO FEITOSA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:11

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES FEITOSA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 19:33

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES FEITOSA em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de AMERICA MARIA DE ARAUJO FEITOSA em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:58

Publicado CITAÇÃO em 29/04/2022.

28/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:53

Juntada de certidão

27/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:49

Outras Decisões

26/04/2022, 12:53

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:52

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 07:13

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:09

Desentranhado o documento

19/11/2021, 09:33

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 07:40

Juntada de Petição de juntada de ar

06/09/2021, 07:35

Juntada de certidão

15/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de DPERO.dl- 7002232-89.2019-ciencia da despacho

11/07/2021, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:17

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:38

Outras Decisões

08/07/2021, 09:42

Outras Decisões

08/07/2021, 09:42

Conclusos para decisão

09/06/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de certidão

10/03/2021, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2021, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 12:52

Juntada de certidão

01/10/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 09:56

Outras Decisões

05/08/2020, 09:41

Conclusos para decisão

16/07/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:28

Juntada de Petição de certidão

09/06/2020, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 08:26

Outras Decisões

23/04/2020, 10:03

Conclusos para decisão

17/03/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:17

Juntada de certidão

23/01/2020, 16:12

Decorrido prazo de KAUANE VEICULOS LTDA - ME em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:28

Publicado CITAÇÃO em 16/10/2019.

14/10/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 11:48

Expedição de Edital.

10/10/2019, 12:04

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 10:51

Mandado devolvido dependência

05/09/2019, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2019, 08:46

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 08:35

Outras Decisões

28/08/2019, 09:35

Conclusos para decisão

24/06/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:29

Juntada de Petição de certidão

29/05/2019, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2019, 11:34

Conclusos para despacho

11/03/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 12:11

DESPACHO

•06/06/2025, 13:05

DECISÃO

•27/05/2025, 11:11

DECISÃO

•22/05/2025, 11:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2025, 12:46

SENTENÇA

•22/01/2025, 16:07

SENTENÇA

•22/01/2025, 16:07

DECISÃO

•30/09/2024, 20:26

DESPACHO

•05/02/2024, 10:04

DESPACHO

•11/09/2023, 13:06

DECISÃO

•30/06/2023, 12:44

DESPACHO

•12/05/2023, 14:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/03/2023, 19:04

DESPACHO

•30/11/2022, 23:15

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•28/01/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 09:49

DESPACHO

•06/06/2025, 13:05

DECISÃO

•27/05/2025, 11:11

DECISÃO

•22/05/2025, 11:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2025, 12:46

SENTENÇA

•22/01/2025, 16:07

SENTENÇA

•22/01/2025, 16:07

DECISÃO

•30/09/2024, 20:26

DESPACHO

•05/02/2024, 10:04

DESPACHO

•11/09/2023, 13:06

DECISÃO

•30/06/2023, 12:44

DESPACHO

•12/05/2023, 14:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/03/2023, 19:04

DESPACHO

•30/11/2022, 23:15

DECISÃO

•24/08/2022, 12:43

DESPACHO

•26/04/2022, 12:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/03/2022, 08:52

DESPACHO

•08/07/2021, 09:42

DESPACHO

•01/10/2020, 09:53

DECISÃO

•05/08/2020, 09:41

DESPACHO

•23/04/2020, 10:03

DESPACHO

•28/08/2019, 09:35

DESPACHO

•30/03/2019, 11:34