Execução Fiscal 7026899-26.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 150.458,83

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:31

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de IDARON em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:44

Publicado DESPACHO em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:38

Todas as movimentações(251)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:31

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de IDARON em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:44

Publicado DESPACHO em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 01:46

Publicado DESPACHO em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:05

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:33

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:31

Juntada de certidão

16/10/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:04

Publicado DECISÃO em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:36

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: IVONETE RODRIGUES CAJA, OAB nº RO1871 ARLY DOS ANJOS SILVA, OAB nº RO3616A DESPACHO EXECUTADO: PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 42072280206. 9. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 10. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026899-26.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4. A busca ao sistema Renajud já foi efetivada no ID 67229489. 5. A consulta ao sistema Infojud abrangeu os três últimos exercícios fiscais. A juntada dos espelhos fica condicionada à existência de declaração na base de dados da Receita Federal. 6. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 7. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 8. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:39

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:29

Juntada de documento de comprovação

12/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 10:24

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ARLY DOS ANJOS SILVA, OAB nº RO3616A, IVONETE RODRIGUES CAJA, OAB nº RO1871A DESPACHO/ALVARÁ 1. Em relação ao pedido de id. 90333956, anoto que a sentença de id. 82886715 determinou a liberação dos valores constritos, em razão de que "assim como a citação editalícia de ID 59782826, os atos que a sucederam são também flagrantemente nulos, dentre eles o bloqueio de valores e veículos levado a cabo em contas dos executados", determinando ao final que "transitada em julgado, prossiga-se, devendo o executado fornecer os dados bancários para levantamento da importância, em 10(dez) dias, voltando os autos conclusos para baixa das restrições". Neste passo, não houve insurgência da parte exequente acerca da sentença e, havendo os efeitos da coisa julgada sobre o ato judicial, a liberação é medida de rigor. Com efeito, segundo a jurisprudência pátria, se faz necessária a oportunização ao executado a fim de lhe oportunizar a possibilidade de pagamento espontâneo, ou de apresentar bens em garantia da execução. Neste sentido: "EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECEBIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DA PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD, ANTES DA CITAÇÃO. NÃO CABIMENTO. EXEGESE DA LEI 6830/80. IMPRESCINDÍVEL A CITAÇÃO DO DEVEDOR E A OPORTUNIZAÇÃO DE QUE INDIQUE BENS À PENHORA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. DESBLOQUEIO QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO". (TJ-PR - AI: 16583156 PR 1658315-6 (Acórdão), Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, Data de Julgamento: 27/02/2018, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2214 07/03/2018). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Execução Fiscal objetivando a cobrança de I.S.S. referente aos meses de novembro e dezembro de 2015. 2. Decisão que considerou válida a citação e procedeu à penhora de todos os veículos da Executada (via RENAJUD), com restrição de circulação, bem como, do percentual equivalente a 10% (dez por cento) do faturamento líquido da empresa. 3. Citação postal que foi enviada para o endereço incorreto da Executada. Novo domicílio da Contribuinte cadastrado junto à JUCERJA desde 2010. Numeração do endereço antigo informado errado na inicial e na C.D.A. 4. Nulidade da citação e dos atos posteriores a ela. Art. 280 e 281, do C.P.C. Reabertura do prazo para apresentação de defesa. Art. 8º, da Lei nº 6.830/80. 5. Recurso conhecido e provido. Anulada a citação e os atos de constrição dos bens da Agravante". (TJ-RJ - AI: 00569428120228190000 202200277986, Relator: Des(a). MAFALDA LUCCHESE, Data de Julgamento: 02/03/2023, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/03/2023). 2. Isto posto, nos termos da sentença de ID 82886715, procedo à baixa da restrição no Renajud (espelho anexo), e determino a transferência do valor ao executado, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 89302875. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026899-26.2020.8.22.0001 Intime-se a exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1773932 - 8; Favorecido: PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, CPF n. 420.722.802-06. Conta Poupança 4675-2, Op. 013, Agência 3434, Caixa Econômica Federal. Porto Velho-RO, 30 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

Expedido alvará de levantamento

30/06/2023, 12:46

Expedido alvará de levantamento

30/06/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:28

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES CAJA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:31

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:24

Juntada de certidão

17/11/2022, 08:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:47

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:47

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:47

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES CAJA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:57

Publicado SENTENÇA em 14/10/2022.

13/10/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 01:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/10/2022, 09:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/10/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:18

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:02

Juntada de certidão

15/07/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES CAJA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:45

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:48

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:22

Outras Decisões

12/05/2022, 08:14

Outras Decisões

12/05/2022, 08:14

Outras Decisões

12/05/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:14

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:47

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 10:57

Desentranhado o documento

23/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:52

Publicado DESPACHO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:39

Outras Decisões

20/03/2022, 10:09

Outras Decisões

20/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 10:09

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2022 23:59.

08/02/2022, 18:07

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 27/01/2022 23:59.

08/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 15:17

Publicado DESPACHO em 26/01/2022.

25/01/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:49

Desentranhado o documento

21/01/2022, 18:16

Desentranhado o documento

21/01/2022, 18:16

Juntada de documento de comprovação

21/01/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:07

Outras Decisões

21/01/2022, 09:07

Conclusos para despacho

05/11/2021, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 21:32

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 21:42

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 04:32

Publicado CITAÇÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 04:32

Juntada de certidão

09/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:00

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:31

Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:31

Outras Decisões

29/06/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:48

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de diligência

21/03/2021, 17:51

Mandado devolvido dependência

21/03/2021, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 09:54

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

28/01/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:00

Outras Decisões

26/01/2021, 17:00

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:51

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 20:54

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:54

Outras Decisões

19/11/2020, 10:54

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de diligência

27/09/2020, 17:12

Mandado devolvido dependência

27/09/2020, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 09:14

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 15:22

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 18/08/2020.

17/08/2020, 01:11

Outras Decisões

14/08/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 12:40

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:08

Decorrido prazo de PLACIDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:11

Outras Decisões

30/07/2020, 09:10

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 10:54

Documentos

DESPACHO

•04/02/2026, 13:27

DESPACHO

•01/10/2025, 13:38

DESPACHO

•16/06/2025, 13:24

DESPACHO

•11/02/2025, 13:40

DESPACHO

•30/09/2024, 17:15

DESPACHO

•30/09/2024, 17:13

DECISÃO

•18/06/2024, 17:38

DECISÃO

•18/06/2024, 17:37

DESPACHO

•25/09/2023, 11:58

DESPACHO

•30/06/2023, 12:46

DESPACHO

•30/06/2023, 12:44

DESPACHO

•30/03/2023, 09:29

DESPACHO

•30/03/2023, 09:28

SENTENÇA

•11/10/2022, 09:52

SENTENÇA

•11/10/2022, 09:51

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•04/02/2026, 13:27

DESPACHO

03/07/2023, 00:00

•01/10/2025, 13:38

DESPACHO

•16/06/2025, 13:24

DESPACHO

•11/02/2025, 13:40

DESPACHO

•30/09/2024, 17:15

DESPACHO

•30/09/2024, 17:13

DECISÃO

•18/06/2024, 17:38

DECISÃO

•18/06/2024, 17:37

DESPACHO

•25/09/2023, 11:58

DESPACHO

•30/06/2023, 12:46

DESPACHO

•30/06/2023, 12:44

DESPACHO

•30/03/2023, 09:29

DESPACHO

•30/03/2023, 09:28

SENTENÇA

•11/10/2022, 09:52

SENTENÇA

•11/10/2022, 09:51

SENTENÇA

•11/10/2022, 09:50

DESPACHO

•12/05/2022, 13:22

DESPACHO

•12/05/2022, 08:13

DESPACHO

•12/05/2022, 08:11

DESPACHO

•12/05/2022, 08:10

DESPACHO

•20/03/2022, 10:09

DESPACHO

•20/03/2022, 10:07

DESPACHO

•21/01/2022, 18:49

DESPACHO

•21/01/2022, 09:07

DESPACHO

•29/06/2021, 19:47

DESPACHO

•26/01/2021, 17:00

DESPACHO

•25/11/2020, 10:51

DESPACHO

•19/11/2020, 10:53

DESPACHO

•14/08/2020, 12:40

DESPACHO

•30/07/2020, 09:10