Interdição/Curatela 7009958-90.2023.8.22.0002 - TJRO

Interdição/Curatela 7009958-90.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ELIANA ASSIS DA SILVA, LINHA C-90, TRAVESSÃO B-65, GLEBA 02 s/n, ASSENTAMENTO DIRIGIDO BURAREIRO LOTE 03 - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, AVENIDA JAMARI 5617, - LADO ÍMPAR SETOR RECREATIVO - 76873-041 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIELLI VITORIA SABADINI, OAB nº RO10128 Parte requerida: MAURICIO SILVA CUSTODIO, LINHA C-90, TRAVESSÃO B-65, GLEBA 02 S/N, ASSENTAMENTO DIRIGIDO BURAREIRO LOTE 03 - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7009958-90.2023.8.22.0002 Classe: Interdição/Curatela Assunto: Nomeação Valor da causa: R$ 1.000,00 (mil reais) Parte Vistos e examinados. 1- Designo AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA para o dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 12:30h, que se realizará PRESENCIALMENTE na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, localizada no Fórum Dr. Edelçon Inocêncio, situado na avenida Juscelino Kubitschek, n. 2349, setor Institucional, Ariquemes/RO, Fone: 3535-5767. 1.1- Registro que havendo interesse das partes, a audiência poderá ser realizada de forma virtual, via plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/xoj-tgyw-ish 2- Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu patrono para comparecer ao ato designado. 3- Intime-se o Ministério Público acerca do ato designado, via sistema PJE. 4- Cite-se a parte requerida para comparecer à entrevista no dia e horário designados (CPC, art. 751), bem como para impugnar o pedido no prazo de 15 dias a contar da data entrevista (CPC, art. 752). 4.1- Decorrido o prazo sem impugnação voluntária, nomeio como curador quaisquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual atuantes nesta Comarca, que deverá ser intimado a apresentar defesa no prazo legal. 5- Consoante parecer Ministerial, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora ELIANA ASSIS DA SILVA, para conceder-lhe a curatela provisória de MAURICIO SILVA CUSTODIO, apenas para administração de direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, caput, lei n. 13.146/2015), até o deslinde final do feito, com fundamento no art. 300 do CPC, considerando que os documentos acostados aos autos são eficientes em demonstrar com eficiência a verossimilhança da alegada incapacidade da requerida em reger os atos da vida civil, bem como a premente necessidade de curador que administre seus interesses até o deslinde do feito, em especial para recebimento do benefício necessário para o seu sustento. 6- Caso haja opção para realização da audiência de forma virtual, deverá a parte observar os seguintes requisitos: 6.1- a plataforma disponibilizada pelo TJRO para realização das audiências por videoconferência é o GOOGLE MEET, que deverá ser baixado nos dispositivos de todos os participantes da audiência (celular, notebook ou computador); 6.2- estar com telefone ou computador disponível durante o horário da audiência para acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados; 6.3 - deverá portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DAS PARTES. - PROVIDÊNCIAS À CPE: a) Expeça-se o respectivo termo provisório de curatela. b) Distribua-se o mandado de citação/intimação. c) Intime-se o Ministério Público via PJE. Ariquemes segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 20:00. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA CUSTODIO em 05/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ELIANA ASSIS DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

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