Procedimento Comum Cível 7002699-79.2021.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002699-79.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de custas

30/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 20:41

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 20:41

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:42

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: L. L. F., CPF nº 08584695290, L. L. F., CPF nº 06022290228 ADVOGADO DOS AUTORES: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A ADVOGADOS DOS REU: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO, OAB nº MS21955A, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA AUTORES: L. L. F., CPF nº 08584695290, RUA MINAS GERAIS 218 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, L. L. F., CPF nº 06022290228, RUA MINAS GERAIS 218 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 7002699-79.2021.8.22.0013 Vistos. A parte executada efetuou o pagamento do débito, através de depósito judicial da quantia. Devidamente intimada, a parte exequente pugnou tão somente pelo levantamento dos valores, o qual restou deferido nos autos. Após, informou que procedeu o levantamento do alvará eletrônico. Diante do exposto, dou por satisfeita a obrigação e extingo o processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Intimem-se o requeridos para promover o recolhimento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto. Após, não havendo pendências, arquive-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:59

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:59

DESPACHO

•20/09/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: L. L. F., RUA MINAS GERAIS 218 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, L. L. F., RUA MINAS GERAIS 218 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A Parte requerida: MM TURISMO & VIAGENS S.A, RUA MATIAS CARDOSO 169, 11 ANDAR SANTO AGOSTINHO - 30170-050 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AVENIDA DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, EDIFICIO C BRANCO OFFICE PARQUE - TORRE JATOBÁ ALPHAVILE INDUSTRIAL - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REU: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO, OAB nº MS21955A, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002699-79.2021.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo Valor da causa: R$ 16.677,30 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta centavos) Parte Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte autora (ID 95741378). Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, diga a parte exequente quanto à extinção do feito, em 5 dias. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras quarta-feira, 13 de setembro de 2023 às 10:59. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002699-79.2021.8.22.0013. AUTORES: L. L. F., CPF nº 08584695290, L. L. F., CPF nº 06022290228 ADVOGADO DOS AUTORES: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADOS DOS REU: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO, OAB nº MS21955A, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Procedimento Comum Cível Vistos. Nesta data EXPEDI ORDEM DE ALVARÁ JUDICIAL à Caixa Econômica Federal, em favor da requerente para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Conta Judicial: 1507030-8 Valor: R$ 8.249,35 (com atualizações) Favorecido do alvará eletrônico: Laís Lara Freire - CPF: 085.846.952-90 / L. L. F. - CPF: 060.222.902-28 OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 4334), ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Havendo levantamento, deverá a parte beneficiária comprovar em juízo o levantamento. Após, decorrido o prazo, requeira a parte autora o que entender de direito, o prazo de 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. Cumpra-se. Cerejeiras/RO, 4 de setembro de 2023. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MM Turismo & Viagens S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB/MG 103082) Apeladas: L. L. F. e outra representadas por E. de Á. L. F. Advogada: Tayane Aline Hartmann Pietrangelo (OAB/RO 5247) Apelada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB/RO 11221) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 05/04/2023 DECISÃO: ''PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Danos morais. Configuração. Indenização. Ilegitimidade Passiva rejeitada. Cancelamento de voo. Pandemia. Ausência de remarcação. Restituição do valor pago. Responsabilidade solidária da companhia aérea e da agência de viagem. Quantum indenizatório. Manutenção. Recurso desprovido. Demonstrada a existência de relação jurídica contratual entre as partes e tendo a parte recorrente excedido a atuação de mera intermediadora ao proceder o reembolso de parte do importe custeado para aquisição das passagens aéreas, forçoso o afastamento da preliminar suscitada. A empresa prestadora de serviços e intermediadora na compra e venda das passagens responde, solidariamente, com a companhia aérea em caso de cancelamento de voo em razão da pandemia se não encontra uma solução para o consumidor, causando-lhe danos. A não solução administrativa, como a remarcação de passagem e/ou a restituição na íntegra do valor pago pela passagem, impõe o reconhecimento do dano moral. Deve ser mantido o valor da indenização, a título de danos morais, se fixado com razoabilidade e proporcional ao dano experimentado pela vítima. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 31/05/2023 a 07/06/2023 7002699-79.2021.8.22.0013 Apelação (PJE) Origem: 7002699-79.2021.8.22.0013-Cerejeiras / 2ª Vara Genérica

03/07/2023, 00:00

—