Execução Fiscal 7004739-95.2020.8.22.0004 - TJRO

Decorrido prazo de G.S. DE SANTANA EIRELI - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DE SANTANA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 07:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2023, 07:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2023, 07:17

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004739-95.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI 1156 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) GILVAN SANTOS DE SANTANA, CPF nº 40442225504, ANDRE XIMENES 94-B, CHÁCARA JD AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA G.S. DE SANTANA EIRELI - ME, CNPJ nº 24262440000185, MARCOS FREIRE 608 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO contra GILVAN SANTOS DE SANTANA e G.S. DE SANTANA EIRELI - ME. A parte executada foi devidamente citada e quitou seu débito, pelo que o exequente pleiteou pela extinção da execução (ID 95992220). É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil determina que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, verifica-se que a parte devedora saldou seu débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas ou honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 19 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

20/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 21:20

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DE SANTANA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de G.S. DE SANTANA EIRELI - ME em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:46

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DE SANTANA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de G.S. DE SANTANA EIRELI - ME em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:20

Decorrido prazo de G.S. DE SANTANA EIRELI - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DE SANTANA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI 1156 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) EXECUTADOS: GILVAN SANTOS DE SANTANA, CPF nº 40442225504, ANDRE XIMENES 94-B, CHÁCARA JD AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, G.S. DE SANTANA EIRELI - ME, CNPJ nº DESCONHECIDO, MARCOS FREIRE 608 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004739-95.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente Vistos. O acordo não veio instruído com documento que comprove que Wellington Dutra de Oliveira possui poderes para representar os executados. Deste modo, intime-se a parte exequente para que demonstre a regularidade da representação, em até 10 dias. Em seguida, tornem conclusos para as deliberações pertinentes. Ouro Preto do Oeste, 30 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 12:51

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 11:11

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 12:22

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:29

Juntada de documento de comprovação

24/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:47

Juntada de documento de comprovação

09/02/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:47

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:38

Decorrido prazo de G.S. DE SANTANA EIRELI - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DE SANTANA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:18

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.

23/11/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:14

Conclusos para decisão

17/11/2022, 07:31

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DE SANTANA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de G.S. DE SANTANA EIRELI - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:34

Publicado CITAÇÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 12:14

Conclusos para despacho

11/07/2022, 06:14

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2022, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:50

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DE SANTANA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de G.S. DE SANTANA EIRELI - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:12

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de juntada de ar

05/05/2022, 13:10

Juntada de certidão

26/04/2022, 07:53

Juntada de certidão

26/04/2022, 07:49

Publicado DECISÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:16

Outras Decisões

19/04/2022, 12:16

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de OUTROS em 10/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 11:40

Conclusos para decisão

06/05/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:21

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 10:54

Mandado devolvido dependência

17/03/2021, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de juntada de ar

08/02/2021, 13:28

Decorrido prazo de G.S. DE SANTANA EIRELI - ME em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/01/2021, 10:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

29/12/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/12/2020, 00:10

Outras Decisões

28/12/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 12:07

Conclusos para despacho

22/12/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 09:37

—

Decorrido prazo de G.S. DE SANTANA EIRELI - ME em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DE SANTANA em 16/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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