Execução de Título Extrajudicial 7039596-74.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 7039596-74.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de ETELVINA ROSA DE MACEDO DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de VEIMAR PEREIRA DE BRITO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ETELVINA ROSA DE MACEDO DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:10

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

05/07/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO SETOR LESTE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DA CRUZ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SETOR LESTE, CNPJ nº 11233788000100, AV.CAMPOS SALES 3887, CONDOMÍNIO VILA DA ELETRONORTE - 76804-553 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RONALDO FERREIRA DA CRUZ, OAB nº RO8963, VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621 EXECUTADO: ETELVINA ROSA DE MACEDO DE CARVALHO, CPF nº 38976005287, RUA COQUEIRAL 130, CONDOMÍNIO VILA DA ELETRONORTE - SETOR LESTE ELETRONORTETE - 76804-553 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7039596-74.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 92670866), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 30 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

25/06/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

25/06/2023, 12:52

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2023, 14:22