Execução Fiscal 7002599-78.2022.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.501,92

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Alta Floresta D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 19:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/02/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:24

Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA BARBOSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:58

Publicado SENTENÇA em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:39

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 19:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/02/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:24

Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA BARBOSA em 20/02/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 15:00

DECISÃO

•04/09/2023, 11:30

21/02/2024, 00:58

Publicado SENTENÇA em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA BARBOSA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA BARBOSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:38

Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: M. D. A. F. D., AV BRASIL, SEDE PREFEITURA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE Parte requerida: DENIZE FERREIRA BARBOSA, AV AFONSO PENA s/n, QUADRA 31 LOTE 09 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002599-78.2022.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 2.501,92 () Parte Vistos. A Fazenda Pública Municipal informou que a parte executada efetuou parcelamento de seu debito, requerendo a suspensão da execução até o final de novembro de 2023 (ID 92207045 e 94041743). Assim, defiro o pedido e determino a suspensão até 30.11.2023. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Mantendo-se inerte, remetam-se os autos para "julgamento extinção". CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 4 de setembro de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: M. D. A. F. D., AV BRASIL, SEDE PREFEITURA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE Parte requerida: DENIZE FERREIRA BARBOSA, AV AFONSO PENA s/n, QUADRA 31 LOTE 09 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002599-78.2022.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 2.501,92 () Parte Vistos. A Fazenda Pública Municipal informou que a parte executada efetuou parcelamento de seu debito, requerendo a suspensão da execução até o final de novembro de 2023 (ID 92207045 e 94041743). Assim, defiro o pedido e determino a suspensão até 30.11.2023. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Mantendo-se inerte, remetam-se os autos para "julgamento extinção". CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 4 de setembro de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA BARBOSA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA BARBOSA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:26

Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA BARBOSA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:20

Mandado devolvido sorteio

11/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA BARBOSA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Publicado DECISÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: M. D. A. F. D., AV BRASIL, SEDE PREFEITURA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE Parte requerida: DENIZE FERREIRA BARBOSA, AV AFONSO PENA s/n, QUADRA 31 LOTE 09 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002599-78.2022.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 2.501,92 () Parte Vistos. A Fazenda Municipal informou que a parte executada efetuou parcelamento de seu debito, cujo prazo final será agosto de 2023, mas deixou de pagar o valor dos honorários sucumbenciais, requerendo a intimação da parte executada para comprovar o pagamento (ID 92207045). Assim, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada, por mandado, no endereço realizado na diligência de ID 90691602, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o pagamento dos honorários advocatícios no importe de R$ 271,13 (duzentos e setenta e um reais e treze centavos), sob pena de penhora, o que ocorrerá na hipótese de não indicação espontânea de bens (art. 10 da Lei 6.830/1980). Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 30 de junho de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

03/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA BARBOSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:13

Mandado devolvido sorteio

12/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 08:29

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:27

Mandado devolvido dependência

13/02/2023, 19:48

Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA BARBOSA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2022, 08:38

Publicado DECISÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:40

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 17:35

DECISÃO

•30/06/2023, 16:43

DECISÃO

•29/03/2023, 11:20

DECISÃO

•07/12/2022, 11:40