Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002873-37.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

VALCIR MIGUEL MARTINS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA FERNANDES NEVES

OAB/RO 10155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VALCIR MIGUEL MARTINS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA (PERITO)

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO)

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:45

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:00

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 23/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 10:24

DESPACHO

•16/01/2024, 12:58

24/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:45

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/07/2024, 16:32

Expedição de Alvará.

08/07/2024, 09:48

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:39

Processo Desarquivado

04/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:47

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:07

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 08:13

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:09

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:29

Publicado DESPACHO em 17/01/2024.

17/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:58

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/01/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:10

Processo Desarquivado

11/01/2024, 07:58

Juntada de certidão

11/01/2024, 07:58

Arquivado Provisoramente

07/06/2022, 14:23

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de recurso

03/05/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:50

Publicado SENTENÇA em 08/04/2022.

07/04/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:40

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:49

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2022.

09/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:18

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:37

Juntada de Petição de laudo pericial

19/11/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2021.

21/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 06:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 21:01

Publicado DECISÃO em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:33

Outras Decisões

13/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 09:34

Conclusos para decisão

16/08/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:25

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 00:04

Publicado DECISÃO em 16/06/2021.

15/06/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:06

Outras Decisões

11/06/2021, 14:06

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2021.

13/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 04/02/2021.

03/02/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail:[email protected] Processo: 7002873-37.2020.8.22.0009. AUTOR: VALCIR MIGUEL MARTINS Advogado do(a) AUTOR: MILENA FERNANDES NEVES - RO10155 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:56

Outras Decisões

01/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 17:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:25

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 10:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 17:15

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:30

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.

24/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 13:18

Decorrido prazo de VALCIR MIGUEL MARTINS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:56

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:57

Juntada de certidão

31/08/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 00:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/08/2020, 23:42

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2020, 23:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 23:42

Conclusos para decisão

07/08/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 15:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2024, 11:03

CERTIDÃO

•11/01/2024, 07:58

SENTENÇA

•06/04/2022, 13:58

DECISÃO

•13/10/2021, 14:33

DECISÃO

•11/06/2021, 14:06

DESPACHO

•01/02/2021, 15:56

DECISÃO

•10/08/2020, 23:42