Execução Fiscal 7012201-65.2018.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7012201-65.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CEREAIS TOCANTINS COMERCIO DE GRAOS - EIRELI - EPP, MARECHAL RONDON 2613 PRINCESA ISABEL - 76964-091 - CACOAL - RONDÔNIA, CASSIO CAIXETA DA ROCHA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1640, - ATÉ 2212 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-010 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCILEIA BARBOSA BELEM, OAB nº TO9121, 403 NORTE AL 07 LT 15 SN CENTRO - 77001-502 - PALMAS - TOCANTINS DESPACHO - urgente 1. (ID 88472105) O exequente informou que não tem interesse na migração dos autos para o núcleo de execução fiscal. 2. Expedido alvará judicial (ID 81951557), da análise do comprovante de transferência em favor do estado, apresentado pela CEF - ID 85859134 - Pág. 6, verifica-se que foram levantados valores R$ 14,12 e 0,11 (referente ao bloqueio Sisbajud - ID's 61794362 - Pág. 4; 61794362 - Pág. 5) e R$ 527,89 e 0,20 (referente ao bloqueio Sisbajud - ID 26067712) No entanto, conforme bloqueio SISBAJUD efetivado ao ID 61794362, em conta poupança da CEF pertencente ao executado, a transferência de valores para conta judicial vinculada a estes autos na data de 27.08.2021, referente ao bloqueio do valor de R$ 2.577,69 mais acréscimos - ID 61794362 - Pág. 3, encontra-se pendente de liberação em favor do exequente. Além do comprovante Sisbajud, consta em petição ID 66807391 - Pág. 2, que o próprio executado CASSIO CAIXETA DA ROCHA informou sobre o bloqueio de valores em sua conta poupança AG 0942 013 000043215-0, tendo juntado extrato bancário. E diante da petição do estado de Rondônia - ID's 80877420; 88472105, pugnando pela liberação do valor de R$ 2.577,69 mais acréscimos - ID 61794362 - Pág. 3, SIRVA DE MANDADO/OFÍCIO, a CEF ([email protected]), para fins de que comprove a transferência do valor bloqueado em conta poupança do executado CASSIO CAIXETA DA ROCHA, CPF n. 091.733.366-70, AG 0942 013 000043215-0, conforme pedido do estado de Rondônia, tendo em vista que não constam valores em conta judicial, conforme extrato ID's 92753459; 92753461, libere-se tal valor em favor do exequente: a) a intimação da instituição financeira para efetuar a transferência do valor penhorado “online” para a Conta do Exequente, através do pagamento de DARE, emitido no sítio da SEFIN (www.sefin.ro.gov.br); e b) a transferência dos valores dos honorários advocatícios para Conta Corrente nº 33.818-4, Agência 3796-6, Banco do Brasil, tendo como favorecido o Conselho Curador de Honorários da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, CNPJ 34.482.497/0001-43, esses últimos à razão de 10% do valor transferido via DARE. Instrua o presente ofício com os documentos ID's 61794362 - Pág. 3; 66807391 - Pág. 2. 2.1. Vindo aos autos informações, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível E-mail:[email protected] Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7012201-65.2018.8.22.0007 - Concurso de Credores intime-se o exequente para apresentar demonstrativo de débito atualizado, e o que mais for de direito, e voltem conclusos para decisão Jud's, visando à deliberação quanto ao pedido ID 83460232. Int. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cacoal/RO, 6 de agosto de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

Expedição de Carta precatória.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(29)