Monitória 7008617-82.2021.8.22.0007 - TJRO

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de EZEQUIAS CRUZ DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de SORAYA ANTONIO DA COSTA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:18

Publicado SENTENÇA em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 ADVOGADO DO AUTOR: EZEQUIAS CRUZ DE SOUZA, OAB nº RO9740 REU: SORAYA ANTONIO DA COSTA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7008617-82.2021.8.22.0007 - Pagamento, Compra e Venda Trata-se de ação monitória. A parte requerente pleiteou diligências do juízo junto a empresas prestadoras de serviço público, para localização do endereço da parte requerida. O pedido foi deferido para que o autor diligencia-se, contudo, restou superado o prazo concedido para apresentar informações do endereço da parte requerida. A parte requerente permaneceu inerte, mesmo intimada pessoalmente. Notadamente a parte autora não dispõe de endereço atualizado da parte requerida, bem como não promoveu o prosseguimento do feito e a extinção do processo sem resolução do mérito é a medida que se impõe. Sobre o tema conveniente e adequado o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CPC - FALTA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU, PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO VÁLIDA - SITUAÇÃO CARACTERIZADORA DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - HIPÓTESE EM QUE SE MOSTRA SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU - SÚMULA 170 DO TJPE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO A UNANIMIDADE. 1. Súmula 170 do TJPE: A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC de 2015.2. Sentença mantida. Recurso que se nega provimento à unanimidade. TJ - PE - APELAÇÃO 4871663 PE (TJ-PE). Data de publicação: 19/10/2018. Dessa forma, em face da evidente ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve o mesmo ser extinto. Assim, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Transitando e julgado esta decisão, arquivem-se estes autos, sem custas adicionais. SERVE O PRESENTE DE MANDADO para a intimação das partes quanto ao teor dessa decisão, via PJe. Cacoal/RO, 30 de agosto de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

31/08/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2023, 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 11:28

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de EZEQUIAS CRUZ DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de SORAYA ANTONIA DA COSTA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de EZEQUIAS CRUZ DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de SORAYA ANTONIA DA COSTA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:55

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

05/07/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 ADVOGADO DO AUTOR: EZEQUIAS CRUZ DE SOUZA, OAB nº RO9740 REU: SORAYA ANTONIA DA COSTA, RUA LARANJEIRA 74 SÃO BERNARDO - 76907-308 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Considerado a devolução do AR, sob o motivo: "ausente", reitere-se a intimação da parte autora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7008617-82.2021.8.22.0007- Pagamento, Compra e Venda INTIME-SE o autor, através de seu advogado (via DJe), para indicar o endereço da parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Caso não apresentada manifestação no prazo, INTIME-SE pessoalmente (via carta-AR) para dar prosseguimento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pela inércia (art. 485, §1º do CPC). 3. Oportunamente, voltem conclusos. Cacoal/RO, 1 de julho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 10:33

Juntada de certidão

05/04/2023, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 18:46

Conclusos para decisão

28/11/2022, 21:26

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de SORAYA ANTONIA DA COSTA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 14:31

Publicado DESPACHO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:06

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:42

Conclusos para decisão

10/08/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 21:13

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2022.

01/08/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:21

Decorrido prazo de SORAYA ANTONIA DA COSTA em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 12:54

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.

03/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 11:34

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 19:19

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:28

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:48

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:28

Juntada de certidão

08/02/2022, 08:09

Juntada de Petição de diligência

05/02/2022, 10:42

Mandado devolvido dependência

05/02/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:35

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:47

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2021, 13:22

Decorrido prazo de SORAYA ANTONIA DA COSTA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:12

Juntada de Petição de certidão

08/12/2021, 10:14

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:27

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 07:32

Outras Decisões

22/11/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:23

Decorrido prazo de SORAYA ANTONIA DA COSTA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 01:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000.

12/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:43

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 11:28

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EZEQUIAS CRUZ DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SORAYA ANTONIO DA COSTA em 25/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 em 18/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO HEINEN 00180788000 em 19/07/2023 23:59.

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