Execução Fiscal 7006997-89.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.627,13

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS

CPF

Reu

GILMAR BRITO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:04

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de GILMAR BRITO PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 04:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 04:28

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:20

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:04

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de GILMAR BRITO PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 04:28

SENTENÇA

•01/07/2023, 09:12

08/05/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 04:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 04:28

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:20

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

05/07/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 92283084, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. INCLUA-SE no polo passivo o(a) atual possuidor(a) GILMAR BRITO PEREIREIRA, CPF: 647.547.822-91. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura, sábado, 1 de julho de 2023, 05:43 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7006997-89.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.627,13

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2023, 09:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/07/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:29

Mandado devolvido sorteio

27/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 16:49

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2023, 13:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:45

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:36

Determinada a redistribuição dos autos

08/02/2023, 13:36

Declarada incompetência

08/02/2023, 13:36

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2023, 10:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2023, 10:32

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 06:20

Declarada incompetência

25/01/2023, 06:20

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:38

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

06/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

06/08/2022, 12:02

DESPACHO

•01/06/2023, 17:31

DESPACHO

•08/02/2023, 13:36

DECISÃO

•25/01/2023, 06:20

DESPACHO

•20/10/2022, 10:39