Execução Fiscal 0039849-73.2003.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.453,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 15:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de N N CONFECCOES LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de NELCI MARIA DA SILVA FERREIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de NEUSA TEREZINHA DA SILVA COLIN em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:37

Publicado DECISÃO em 17/05/2024.

17/05/2024, 05:02

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 15:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2024, 15:25

DECISÃO

•16/05/2024, 15:36

26/06/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de N N CONFECCOES LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de NELCI MARIA DA SILVA FERREIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de NEUSA TEREZINHA DA SILVA COLIN em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:37

Publicado DECISÃO em 17/05/2024.

17/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de NELCI MARIA DA SILVA FERREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de N N CONFECCOES LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de NEUSA TEREZINHA DA SILVA COLIN em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:48

Publicado DESPACHO em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:07

Declarada incompetência

12/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de NEUSA TEREZINHA DA SILVA COLIN em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:12

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de N N CONFECCOES LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:47

Decorrido prazo de NEUSA TEREZINHA DA SILVA COLIN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:40

Decorrido prazo de NELCI MARIA DA SILVA FERREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 01:57

Publicado DECISÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 13:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:26

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de NELCI MARIA DA SILVA FERREIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de N N CONFECCOES LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de NEUSA TEREZINHA DA SILVA COLIN em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 11:22

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

20/10/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:39

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:37

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:12

Juntada de certidão

17/10/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0039849-73.2003.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: NEUSA TEREZINHA DA SILVA COLIN, N N CONFECCOES LTDA - ME, NELCI MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEOLAMARA LUCINDO BONFA, OAB nº RO1561, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível null Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Defiro (ID 96744892). Oficie-se a Caixa Econômica Federal a fim de que realize no prazo de 05 (cinco) dias a transferência do valor de conta judicial n. 2709769-4 nos termos da petição de ID 96744892, encaminhando-se cópia da petição. Com o comprovante de transferência dos valores, manifeste-se o Estado de Rondônia, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da prescrição. Após, retornem conclusos. Ji-Paraná, 16 de outubro de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:27

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:15

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:44

Juntada de certidão

18/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:20

Juntada de documento de comprovação

08/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:35

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de NELCI MARIA DA SILVA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de N N CONFECCOES LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de NEUSA TEREZINHA DA SILVA COLIN em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de NELCI MARIA DA SILVA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de N N CONFECCOES LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

05/07/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0039849-73.2003.8.22.0005. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: NEUSA TEREZINHA DA SILVA COLIN, N N CONFECCOES LTDA - ME, NELCI MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEOLAMARA LUCINDO BONFA, OAB nº RO1561, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO Oficie-se a Caixa Econômica Federal a fim de que realize no prazo de 05 dias a transferência do valor remanescente de conta judicial n. 2709769-4 por meio do pagamento do DARE, encaminhando-se comprovante a este Juízo, da seguinte forma: a) O DARE PGE deve ser preenchido diretamente na página da SEFIN (www.sefin.ro.gov.br - botão DARE AVULSO); b) Na tela seguinte deve ser selecionado o órgão PGE, e a opção CPF, preenchendo-se o campo correspondente com o CNPJ da parte executada 63.758.916/0001-25; c) O complemento de Identificação deve conter o número da CDA não paga – 0023302600302; d) O código de Receitas é o único disponível - 5519 - levantamento de depósitos judiciais; e) Selecionar Município da operação; f) Mês/Ano, Data do Vencimento e Valor Principal devem ser preenchidos de acordo com o dia e mês do pagamento e valor da conta judicial; Com o comprovante de transferência dos valores, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível null Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: intime-se a exequente para atualização do débito com abatimento do valor transferido no prazo de 05 dias. Após, manifeste-se o Estado de Rondônia, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da prescrição. Ji-Paraná, 1 de julho de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:50

Juntada de documento de comprovação

07/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:45

Juntada de documento de comprovação

08/12/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 12:02

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:46

Juntada de certidão

24/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:34

Juntada de certidão

05/10/2022, 10:14

Mandado devolvido sorteio

30/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

11/08/2022, 08:17

Juntada de certidão

11/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:25

Juntada de documento de comprovação

21/06/2022, 09:23

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:21

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 08:28

Juntada de certidão

18/03/2022, 08:16

Outras Decisões

17/03/2022, 17:02

Juntada de certidão

16/02/2022, 23:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 23:18

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:12

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de certidão

23/11/2021, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de certidão

21/10/2021, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:19

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de NEUSA TEREZINHA DA SILVA COLIN em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de NELCI MARIA DA SILVA FERREIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de N N CONFECCOES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 11/10/2021.

08/10/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:59

Outras Decisões

07/10/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 13:03

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:18

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:52

Juntada de certidão

22/07/2021, 16:52

Expedição de Alvará.

14/07/2021, 14:06

Outras Decisões

17/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2021, 08:35

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de N N CONFECCOES LTDA - ME em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de NEUSA TEREZINHA DA SILVA COLIN em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:23

Decorrido prazo de NELCI MARIA DA SILVA FERREIRA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:59

Juntada de certidão

09/04/2021, 08:53

Processo Desarquivado

09/04/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:10

Publicado CERTIDÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:10

Arquivado Provisoriamente

20/11/2020, 10:12

Juntada de certidão

20/11/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:21

Distribuído por migração de sistemas

19/11/2020, 15:58

DESPACHO

•12/03/2024, 13:07

DECISÃO

•12/01/2024, 13:34

DESPACHO

•16/10/2023, 13:42

DESPACHO

•01/07/2023, 10:15

DESPACHO

•06/12/2022, 18:14

DESPACHO

•25/08/2022, 12:06

DESPACHO

•17/03/2022, 17:02

DESPACHO

•07/10/2021, 10:59

DESPACHO

•17/06/2021, 16:24