Cumprimento de sentença 7021661-94.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.413,03

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7021661-94.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 EXECUTADO: ADRIANA DIAS SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA - RO0005283A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:37

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:48

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:59

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 09:31

Juntada de certidão

13/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:15

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7021661-94.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 EXECUTADO: ADRIANA DIAS SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA - RO0005283A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:37

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:48

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:59

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 09:31

Juntada de certidão

13/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7021661-94.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 EXECUTADO: ADRIANA DIAS SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA - RO0005283A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:13

Juntada de certidão

24/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:58

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2023, 18:41

Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894 EXECUTADO: ADRIANA DIAS SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA, OAB nº RO5283A Valor da Causa: R$ 4.413,03 Data da distribuição: 04/06/2018 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n.93835350) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução movida por contra ADRIANA DIAS SILVA, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte autora. Atente a parte que a informação foi encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID n. 93835350). Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte autora. Atente a parte que a informação foi encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 8 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 2023-08-08T21:40:44.343035984 2023-08-08T21:41:53.078942172 2023-08-08T21:41:33.676771130 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7021661-94.2018.8.22.0001 Cumprimento de sentença

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:41

Homologada a Transação

08/08/2023, 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 21:41

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/07/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 19:01

Publicado DECISÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894 EXECUTADO: ADRIANA DIAS SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA, OAB nº RO5283A Valor da Causa: R$ 4.413,03 Data da distribuição: 04/06/2018 DECISÃO I – RELATÓRIO ADRIANA DIAS SILVA ofertou impugnação ao bloqueio realizado no cumprimento de sentença que lhe é movido por ASPER - ASSOCIACÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDONIA, ambas as partes regularmente qualificadas no processo, pretendendo seja reconhecida a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis bem como, reconhecido o excesso de execução. Tece considerações a respeito da impenhorabilidade de valores, depositados em caderneta de poupança. Sustenta, também, que há excesso de execução já que a parte impugnada/exequente não atualizou os valores pagos. Requer, por isso, a procedência da presente impugnação reconhecendo-se a impenhorabilidade dos valores constritos assim como, o excesso de execução. Apresentou planilha e documentos. Intimada, a parte impugnada/exequente se manifestou (ID n. 80520590) alegando que a apresentação de impugnação precluiu. Afirma, além disso, que os documentos anexados pela parte impugnante/executada, não são hábeis a ratificarem a alegada impenhorabilidade dos valores posto que rasurados e omissos quanto a maiores informações. Tece considerações a respeito da possibilidade de penhora, de valores constantes de conta poupança. Afirma, por fim, que não há se falar em excesso de execução eis que os valores por ela atualizados revelam-se corretos. Requereu a improcedências d impugnação. Apresentou planilha. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Em primeira análise, não há se falar na intempestividade da presente impugnação. O inciso II do art. 231 do Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Logo, considerando que o mandado de intimação quanto ao bloqueio foi juntado em 11/07/2022 (ID n. 79246563) e a impugnação fora apresentada na data de 18/06/2022, adotando-se a sistemática do Código de Processo Civil concernente à contagem de prazo, conclui-se pela tempestividade da impugnação. No mais, a alegada impenhorabilidade dos valores constritos no ID n. 57978917 - p. 2 (R$ 6.548,09) não prospera. Isto porque, face ausência de maiores elementos probatórios no processo, conclui-se que o bloqueio de tais valores não impõe desmedida restrição ao mínimo essencial que necessita o executado e sua família. De igual forma, por meio dos extratos apresentados (ID n. 79597342), extrai-se que a conta poupança vinculada à conta corrente sequer de fato ostenta caráter de conta poupança, razão pela qual os valores nela contidos não são abarcados pela impenhorabilidade prevista no inciso X do art. 833 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiu: Agravo de instrumento. Impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança. Ausência de comprovação. Recurso improvido. Tendo em vista que a hipótese é de penhora em conta poupança, a alegação de impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos depende de prova de que o numerário tenha sido reservado pela parte agravante no sentido de poupar, o que não ocorreu no caso em tela. Ônus que cabia à executada, por força do disposto no art. 854, § 3º, do NCPC, motivo pelo qual devem ser mantidos os valores bloqueados. (TJ-RO, 1ª Câmara Cível, processo n. 0800460-62.2023.822.0000, Relator Des. Sansão Saldanha, julgado em 14/04/2023 - grifei). Frise-se, inclusive, que tampouco os mencionados extratos são hábeis a evidenciarem que, o montante bloqueado, seja reservado pela parte impugnante/executada com o fito de poupar. Precipuamente quando observado que tais extratos, referentes a conta poupança vinculada à conta corrente, foram apresentados rasurados, são limitados aos meses de FEVEREIRO/2021 e MARÇO/2021 e apresentam outras movimentações. Ademais, de igual modo não há se falar em excesso de execução. A parte impugnante/exequente, de forma ilógica, sustenta tal alegação no fato de que não houve a atualização dos valores que já foram pagos. Porém, ocorre que, por óbvio, não há se falar em atualização do que já foi pago. A atualização deve incidir apenas sobre aquele débito que não foi pago pela parte impugnante/exequente. Logo, evidenciado que ela não adimpliu os valores discriminados e decorrentes de acordo previamente entabulado com a parte impugnada/exequente, observa-se que o débito exequendo revela-se conforme aos parâmetros da decisão exequenda e meses inadimplidos (ID's n. 19533863; n. 20070738; n. 26660610 - p. 3 e n. 80520590 - p. 8). Diante de tal quadro, portanto, impõe-se a improcedência da impugnação ao bloqueio apresentada. III – CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7021661-94.2018.8.22.0001 Cumprimento de sentença Ante o exposto, com fundamento no inciso § 5º do art. 854 e inciso I do art. 487, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao bloqueio apresentada por ADRIANA DIAS SILVA, o qual foi realizado no cumprimento de sentença que lhe é movido por ASPER - ASSOCIACÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDONIA, ambas as partes regularmente qualificadas no processo e, em consequência, CONVOLO em penhora o valor bloqueado no ID n. 57978917 - p. 2. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento. Porto Velho, 2 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 15:55

Julgado improcedente o pedido

02/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:49

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2022.

20/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 01:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 23:40

Mandado devolvido dependência

11/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2022, 22:56

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:33

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de juntada de ar

04/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de certidão

24/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de ADRIANA DIAS SILVA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 19:49

Juntada de certidão

31/08/2021, 19:47

Juntada de Petição de juntada de ar

26/07/2021, 22:48

Juntada de certidão

13/07/2021, 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 18:32

Decorrido prazo de ADRIANA DIAS SILVA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 17:23

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2021, 15:07

Decorrido prazo de ADRIANA DIAS SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:14

Conclusos para decisão

05/02/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 10:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

06/01/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 18:54

Outras Decisões

04/01/2021, 18:54

Outras Decisões

04/01/2021, 18:54

Decorrido prazo de ADRIANA DIAS SILVA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:01

Conclusos para despacho

16/09/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 15:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 08:48

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 14:39

Mandado devolvido sorteio

20/08/2020, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2020, 09:06

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 15:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:33

Juntada de Petição de juntada de ar

26/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de juntada de ar

26/05/2020, 09:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 07:59

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:54

Outras Decisões

24/04/2020, 00:58

Conclusos para decisão

22/08/2019, 08:40

Processo Desarquivado

22/08/2019, 08:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/04/2019, 15:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:48

Decorrido prazo de ADRIANA DIAS SILVA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:08

Publicado Sentença em 30/07/2018.

30/07/2018, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 14:42

Arquivado Definitivamente

26/07/2018, 12:38

Homologada a Transação

26/07/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 12:22

Conclusos para julgamento

05/07/2018, 15:51

Decorrido prazo de ADRIANA DIAS SILVA em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 03:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 11:13

Juntada de Petição de diligência

12/06/2018, 19:44

Mandado devolvido sorteio

12/06/2018, 19:44

Expedição de #Não preenchido#.

11/06/2018, 17:41

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 16:09

Conclusos para despacho

04/06/2018, 13:49

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 13:49

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2023, 21:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2023, 21:11

DECISÃO

•02/07/2023, 15:55

PETIÇÃO

•11/08/2022, 16:37

DESPACHO

•12/06/2022, 22:56

DESPACHO

•21/05/2021, 15:07

DESPACHO

•04/01/2021, 18:54

DESPACHO

•24/04/2020, 00:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2019, 15:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2019, 15:33

SENTENÇA

•26/07/2018, 12:22

DESPACHO

•11/06/2018, 11:18

03/07/2023, 00:00