Execução Fiscal 7001240-41.2023.8.22.0023 - TJRO

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:15

Juntada de certidão

16/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 20:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de ADENILSO DA ROCHA LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de ADENILSO DA ROCHA LIMA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:57

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001240-41.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR, OAB nº RO1372, SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR, OAB nº RO1372, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: ADENILSO DA ROCHA LIMA, CPF nº 02228266221 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA exequente: Beneficiário: Cléverson Plentz Banco/Conta: Caixa Econômica Federal/Conta corrente: n. 20981-7 Valor: 138,97 Aguarde-se 5 dias para efetivação do depósito. Sem custas e honorários. Transitado em julgado nesta data (art. 1.000 Código de Processo Civil). EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1997, TESTADA COM A RUA INTEGRAÇÃO NACIONAL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: ADENILSO DA ROCHA LIMA, CPF nº 02228266221, AV. SAO FRANCISCO s/n CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Consta nos autos que as partes entabularam acordo. O próprio requerente peticionou requerendo a transferência dos valores referente aos honorários advocatícios depositados. DIANTE DISSO, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Neste ato, faço a expedição do alvará eletrônico conforme os dados apresentados pelo Intime-se o exequente por carta com a.r. dando conta da expedição do presente alvará em nome do seu causídico (para alvarás acima de R$3.000,00 no nome do advogado). Zerada a conta judicial, independentemente de nova conclusão, arquive-se em definitivo, IMEDIATAMENTE. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistências, basta simples petição do exequente para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. P.R.I. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 Juiz (a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de ADENILSO DA ROCHA LIMA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:53

Mandado devolvido sorteio

31/07/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de ADENILSO DA ROCHA LIMA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

05/07/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001240-41.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: ADENILSO DA ROCHA LIMA, CPF nº 02228266221 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1997, TESTADA COM A RUA INTEGRAÇÃO NACIONAL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: ADENILSO DA ROCHA LIMA, CPF nº 02228266221, AV. SAO FRANCISCO s/n CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Cite-se e intime-se a parte executada, por meio do Oficial de Justiça, para pagamento do débito, em 05 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/1980), acrescido de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução, sob pena de penhora, o que ocorrerá na hipótese de não indicação espontânea de bens (art. 10 da Lei 6.830/1980). Ocorrendo nomeação de bens pelo devedor, intime-se a parte exequente para se manifestar. Inexistindo o pagamento e nomeação de bem à penhora, sirva desde logo o presente como mandado de penhora e avaliação de bens do (a/s) Executado (a/s) tantos quantos necessários à garantia da execução. Proceda-se o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas e/ou outras despesas, observado o disposto no art. 14 da L.E.F. Em caso de penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias (art. 16, da Lei 6.830/1980). Desde já, frustrada a citação no endereço indicado na inicial, fica ciente a exequente de que será aplicada a tese firmada pelo STJ no julgamento do REsp 1.340.553-RS em 12/09/2018, qual seja, “ O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da lei 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução”. Assim, caso infrutífera a localização do devedor ou de bens passíveis de penhora no endereço declinado, intime-se a fazenda para requerer o que de direito, ficando desde já declarado o início da suspensão processual nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, pelo prazo de 01 (um) anos contados a partir da ciência da fazenda pública. Pratique-se o necessário. Vias da presente decisão servirão de: a) mandado de citação e intimação da parte executada; b) mandado de penhora e avaliação de bens; e, c) mandado de intimação da parte exequente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 2 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 19:12

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 10:16

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADENILSO DA ROCHA LIMA em 08/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ADENILSO DA ROCHA LIMA em 05/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ADENILSO DA ROCHA LIMA em 05/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

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