Embargos de Declaração Cível 7001121-40.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.486,04

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 03

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1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA CELIA DE ASSIS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE NOVA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEISSON DE AQUINO RODRIGUES

OAB/RO 9437·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS WAGNER

OAB/RO 5829·CPF·Representa: Autor

EDINARA REGINA COLLA

OAB/RO 1123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE NOVA UNIAO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ASSIS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:46

Publicado ACÓRDÃO em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 08:43

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 11:28

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE NOVA UNIAO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE NOVA UNIAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE NOVA UNIAO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ASSIS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:46

Publicado ACÓRDÃO em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 08:43

DESPACHO

•29/05/2024, 10:29

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 08:43

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 11:28

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE NOVA UNIAO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE NOVA UNIAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ASSIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE NOVA UNIAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ASSIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2024, 08:39

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 21:49

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2024, 21:37

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de GLEISSON DE AQUINO RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE NOVA UNIAO em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de EDINARA REGINA COLLA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDINARA REGINA COLLA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de GLEISSON DE AQUINO RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE NOVA UNIAO em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 07:37

Conclusos para decisão

08/12/2023, 07:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:59

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:32

Conhecido o recurso de MARIA CELIA DE ASSIS - CPF: 388.148.626-72 (RECORRENTE) e não-provido

29/11/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de certidão

20/11/2023, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 10:55

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2023, 13:18

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:12

Recebidos os autos

29/09/2023, 00:17

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 00:17

DESPACHO

•12/04/2024, 21:49

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 09:13

DESPACHO

•30/10/2023, 13:18

DECISÃO

•26/09/2023, 10:36

SENTENÇA

•31/08/2023, 12:17

SENTENÇA

•31/08/2023, 12:17

DESPACHO

•21/03/2023, 16:46