Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014231-83.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.105,33

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDMEIA DE FREITAS ALVES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILMAR KUNDZINS

OAB/RO 8735·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EDMEIA DE FREITAS ALVES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de EDMEIA DE FREITAS ALVES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:19

Publicado SENTENÇA em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:49

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 20:06

Conclusos para decisão

31/01/2024, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de EDMEIA DE FREITAS ALVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de EDMEIA DE FREITAS ALVES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:19

Publicado SENTENÇA em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2024, 14:42

DECISÃO

•13/12/2023, 09:00

02/02/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 20:06

Conclusos para decisão

31/01/2024, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de EDMEIA DE FREITAS ALVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 09:00

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:20

Expedição de RPV.

29/08/2023, 09:11

Expedição de RPV.

23/08/2023, 22:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de SILMAR KUNDZINS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de EDMEIA DE FREITAS ALVES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:46

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - SENTENÇA Processo: 7014231-83.2021.8.22.0002. AUTOR: EDMEIA DE FREITAS ALVES ADVOGADO DO AUTOR: SILMAR KUNDZINS, OAB nº RO8735 REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA AUTOR: EDMEIA DE FREITAS ALVES, CPF nº 11433442272, RUA DO LÍRIO 3004, - DE 2794/2795 AO FIM SETOR 04 - 76873-404 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Gratificação Natalina/13º salário Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por EDMEIA DE FREITAS ALVES contra o ESTADO DE RONDONIA. A parte executada concorda com os cálculos apresentados. Ante o exposto, HOMOLOGO os valores apresentados pela parte exequente. Expeça-se RPV/precatório, tendo em vista o valor do crédito, nos moldes do art. 1º, § 3º, do Provimento n.º 004/2008-CG/RO, em favor da parte exequente. Com a informação de pagamento, desde já, autorizo a expedição de alvará em favor do credor, podendo ser expedido em nome do causídico, desde que tenha poderes para tanto, devendo a parte exequente comprovar o levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, cumprido todos os atos, tornem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Sentença publicada e registrada pelo Sistema PJe. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, sexta-feira, 28 de julho de 2023 Fernanda Pereira Ribeiro Juiza de Direito

31/07/2023, 00:00

Homologada a Transação

28/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/07/2023, 09:57

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDMEIA DE FREITAS ALVES Advogado do(a) AUTOR: SILMAR KUNDZINS - RO8735 REU: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Ariquemes/RO, 3 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 =========================================================================================== Processo nº: 7014231-83.2021.8.22.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:12

Recebidos os autos

03/07/2023, 07:11

Juntada de despacho

03/07/2023, 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:50

Publicado SENTENÇA em 16/03/2022.

15/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de EDMEIA DE FREITAS ALVES em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de SILMAR KUNDZINS em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de EDMEIA DE FREITAS ALVES em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 12:07

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2022.

21/01/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 01:16

Publicado SENTENÇA em 24/01/2022.

21/01/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

22/12/2021, 09:55

Decorrido prazo de EDMEIA DE FREITAS ALVES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de SILMAR KUNDZINS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 07:57

Publicado SENTENÇA em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:53

Julgado procedente o pedido

23/11/2021, 12:53

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:22

Juntada de Petição de contestação

16/11/2021, 13:17

Decorrido prazo de SILMAR KUNDZINS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de EDMEIA DE FREITAS ALVES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:04

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 22:23

Outras Decisões

23/09/2021, 22:23

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 17:08

SENTENÇA

•28/07/2023, 14:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 09:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 09:57

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 10:00

DESPACHO

•05/05/2023, 08:55

SENTENÇA

•14/03/2022, 11:04

SENTENÇA

•20/01/2022, 10:33

SENTENÇA

•23/11/2021, 12:53

DESPACHO

•23/09/2021, 22:23