Cumprimento de sentença 7004314-84.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de ciência

07/12/2025, 21:10

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PAES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2025, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 08:08

Publicado DESPACHO em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 12:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 13:22

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:21

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de ciência

07/12/2025, 21:10

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PAES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

Documentos

DESPACHO

•18/11/2025, 12:53

DESPACHO

•05/11/2025, 13:48

24/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2025, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 08:08

Publicado DESPACHO em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 12:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 13:22

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 20:32

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 09:06

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 02:14

Publicado DESPACHO em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/08/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 09:59

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:08

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:32

Juntada de termo de triagem

13/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 07:29

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:10

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de apelação

05/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de certidão

14/11/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 08:22

Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:32

Julgado procedente em parte o pedido

29/10/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PAES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PAES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:10

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 07:43

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:45

Decorrido prazo de BETANIA RODRIGUES CORA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:25

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA-SANEROM, MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, SIMONE APARECIDA PAES, LUIZ ADEMIR SCHOCK Advogado: BETANIA RODRIGUES CORA, OAB nº RO7849, ERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº RO10201, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004314-84.2019.8.22.0010 Classe: Ação Civil Pública Valor da ação: R$ 120.000,00 Parte Vistos. Defiro pedido de ID 95977626. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:57

Decorrido prazo de BETANIA RODRIGUES CORA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:24

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA-SANEROM, MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, SIMONE APARECIDA PAES, CPF nº 58595457204, LUIZ ADEMIR SCHOCK, CPF nº 39126072904 Advogado: BETANIA RODRIGUES CORA, OAB nº RO7849, ERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº RO10201, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO Manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 dias, sobre a petição da parte autora ID (94248837). Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Ciência à Procuradoria Municipal de Rolim de Moura/RO. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 7 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004314-84.2019.8.22.0010 Classe: Ação Civil Pública Valor da ação: R$ 120.000,00 Parte

08/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 22:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 22:12

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:56

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PAES em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:41

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PAES em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:46

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:17

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PAES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004314-84.2019.8.22.0010. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e outros (3) Advogados do(a) REU: BETANIA RODRIGUES CORA - RO7849, ERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA - RO10201 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada para manifestar-se sobre o decurso do prazo se suspensão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:43

Decorrido prazo de BETANIA RODRIGUES CORA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 10:19

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PAES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:19

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de BETANIA RODRIGUES CORA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PAES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de ERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:27

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.

16/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 14:47

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 21:29

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 19:53

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:52

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:46

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC

05/04/2022, 17:10

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2022 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

09/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 08:58

Recebidos os autos.

14/02/2022, 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/02/2022, 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC

14/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de contestação

15/12/2021, 10:11

Recebidos os autos.

23/11/2021, 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/11/2021, 09:23

Audiência Conciliação designada para 09/03/2022 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

23/11/2021, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 09:56

Publicado DECISÃO em 23/11/2021.

22/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:44

Juntada de certidão

19/11/2021, 12:24

Outras Decisões

18/11/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:13

Conclusos para decisão

06/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:09

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 20:48

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 17:43

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA-SANEROM em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 20:49

Mandado devolvido sorteio

25/09/2020, 20:49

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70043148420198220010.pdf

28/08/2020, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 08:40

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 08:25

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PAES em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de BETANIA RODRIGUES CORA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

30/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:23

Outras Decisões

29/06/2020, 11:23

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PAES em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:05

Decorrido prazo de BETANIA RODRIGUES CORA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:05

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 10:48

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70043148420198220010.pdf

05/02/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:15

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 17:53

Outras Decisões

10/01/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 18:01

Conclusos para decisão

24/10/2019, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA-SANEROM em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:47

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PAES em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ ADEMIR SCHOCK em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:06

Juntada de Petição de diligência

13/09/2019, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:12

Publicado DECISÃO em 02/09/2019.

29/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:14

Outras Decisões

27/08/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:26

Conclusos para decisão

21/08/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 11:26

DESPACHO

•22/08/2025, 09:59

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 13:04

DESPACHO

•06/05/2025, 07:33

SENTENÇA

•29/10/2024, 14:31

DESPACHO

•26/06/2024, 07:43

DESPACHO

•26/09/2023, 12:38

DESPACHO

•07/08/2023, 22:54

DECISÃO

•28/03/2023, 11:53

DESPACHO

•15/02/2023, 12:11

DESPACHO

•11/07/2022, 10:52

DECISÃO

•18/11/2021, 14:46

DESPACHO

•29/06/2020, 11:23

DESPACHO

•10/01/2020, 17:53

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•18/11/2025, 12:53

DESPACHO

•05/11/2025, 13:48

DESPACHO

•22/08/2025, 09:59

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 13:04

DESPACHO

•06/05/2025, 07:33

SENTENÇA

•29/10/2024, 14:31

DESPACHO

•26/06/2024, 07:43

DESPACHO

•26/09/2023, 12:38

DESPACHO

•07/08/2023, 22:54

DECISÃO

•28/03/2023, 11:53

DESPACHO

•15/02/2023, 12:11

DESPACHO

•11/07/2022, 10:52

DECISÃO

•18/11/2021, 14:46

DESPACHO

•29/06/2020, 11:23

DESPACHO

•10/01/2020, 17:53

DECISÃO

•27/08/2019, 14:14